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Gratuidade oferecida em parceria entre Ouvidoria do MPMS e Correios amplia atendimento à população

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Após alguns meses da implantação da Carta-Resposta da Ouvidoria, realizada pela parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e os Correios, observa-se que seu resultado inicial tem se mostrado satisfatório, avaliou o Ouvidor do MPMS, Promotor de Justiça Renzo Siufi.

A “Carta-Resposta” foi implantada em agosto de 2023 e serve como um canal de atendimento à população que mora em municípios, distritos ou assentamentos onde não existe uma Promotoria de Justiça. Com efeito, a Ouvidoria do MPMS está recebendo diversas Cartas-Respostas de localidades que não possuem sede de Promotoria de Justiça, porém são dotadas de agências dos Correios.

Segundo o Ouvidor do MPMS, Promotor de Justiça Renzo Siufi, a gratuidade da postagem auxiliou consideravelmente o acesso dos cidadãos, principalmente quando se trata de manifestante hipossuficiente. Ele também destacou que nenhuma Carta-Resposta fica sem devolutiva, pois, mesmo quando a demanda recebida não é de atribuição originária do Ministério Público Estadual, a Ouvidoria contata os manifestantes das Cartas-Respostas, fornecendo as devidas orientações necessárias para o encaminhamento ao órgão competente e informando sobre a função do Ministério Público Estadual. “Com a divulgação cada vez maior dessa modalidade de contato, esperamos um aumento da demanda, com o consequente fortalecimento desse canal de atendimento”, destacou o Ouvidor.

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Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS

Para denúncias entre em contato com a Ouvidoria do MPMS: [email protected], Formulário Eletrônico no link: www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao, ou número 127 e 0800-647-1127.

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Prazo para declaração obrigatória de rebanho em Mato Grosso do Sul termina em 1º de junho

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Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para realizar a Declaração Semestral de Rebanho e a Atualização Cadastral obrigatória. O procedimento deve ser feito junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Até esta terça-feira (26), a adesão no estado estava em 63,27%.

Os índices mais baixos de regularização foram registrados em importantes polos agropecuários do estado. No município de Dourados, apenas 49,23% dos produtores haviam enviado os dados. Em Maracaju, o índice era de 48,76%, ambos abaixo da média estadual.

A atualização é obrigatória para todos os proprietários que possuem saldo de animais, independentemente do tamanho da propriedade. O produtor que perder o prazo estará sujeito a penalidades que incluem multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e restrições sanitárias para o transporte e a comercialização do rebanho.

Como Realizar o Procedimento

A declaração é gratuita e pode ser feita por duas modalidades:

  • Online: Por meio do sistema e-SANIAGRO.

  • Presencial: Em qualquer Unidade Local da Iagro (os endereços estão disponíveis no site oficial do órgão).

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Informações Obrigatórias e Exceções

O produtor deve atualizar os dados cadastrais da propriedade (como endereço, contatos e coordenadas geográficas) e detalhar a situação do rebanho, o que inclui o registro de nascimentos, mortes, evolução de eras e o saldo de todas as espécies acompanhadas pela Iagro.

Também é necessário informar a existência de propriedades em países limítrofes, vias de acesso e o tipo de exploração pecuária.

Atenção para avicultura e suinocultura: Para produtores de aves e suínos comerciais, a declaração é facultativa, desde que não haja nenhuma outra espécie animal vinculada à mesma inscrição estadual. Caso existam outros animais registrados na ficha, o preenchimento continua obrigatório.

Vacinação contra Brucelose e Canais de Atendimento

Os pecuaristas também podem utilizar este período para registrar a vacinação obrigatória contra a brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. O prazo limite para a comprovação da vacina expira no dia 30 de junho.

Para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de declaração, a Iagro disponibiliza um canal de atendimento direto via WhatsApp pelo número (67) 99875-3796.

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