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Gratuidade oferecida em parceria entre Ouvidoria do MPMS e Correios amplia atendimento à população

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Após alguns meses da implantação da Carta-Resposta da Ouvidoria, realizada pela parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e os Correios, observa-se que seu resultado inicial tem se mostrado satisfatório, avaliou o Ouvidor do MPMS, Promotor de Justiça Renzo Siufi.

A “Carta-Resposta” foi implantada em agosto de 2023 e serve como um canal de atendimento à população que mora em municípios, distritos ou assentamentos onde não existe uma Promotoria de Justiça. Com efeito, a Ouvidoria do MPMS está recebendo diversas Cartas-Respostas de localidades que não possuem sede de Promotoria de Justiça, porém são dotadas de agências dos Correios.

Segundo o Ouvidor do MPMS, Promotor de Justiça Renzo Siufi, a gratuidade da postagem auxiliou consideravelmente o acesso dos cidadãos, principalmente quando se trata de manifestante hipossuficiente. Ele também destacou que nenhuma Carta-Resposta fica sem devolutiva, pois, mesmo quando a demanda recebida não é de atribuição originária do Ministério Público Estadual, a Ouvidoria contata os manifestantes das Cartas-Respostas, fornecendo as devidas orientações necessárias para o encaminhamento ao órgão competente e informando sobre a função do Ministério Público Estadual. “Com a divulgação cada vez maior dessa modalidade de contato, esperamos um aumento da demanda, com o consequente fortalecimento desse canal de atendimento”, destacou o Ouvidor.

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Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS

Para denúncias entre em contato com a Ouvidoria do MPMS: [email protected], Formulário Eletrônico no link: www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao, ou número 127 e 0800-647-1127.

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Governo de MS investe R$ 65 milhões em novas unidades prisionais na Gameleira

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O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (26), a homologação das licitações para a construção de três novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira, na saída para Sidrolândia. O projeto é um pilar estratégico para reduzir a superlotação e modernizar a custódia no estado.

Com um investimento superior a R$ 65 milhões, as obras visam fortalecer a segurança pública e ampliar as frentes de ressocialização dos internos.

Expansão em Números

A construção das unidades Gameleira I, II e III terá impacto direto no déficit de vagas do regime fechado. Confira os detalhes técnicos:

  • Capacidade Total: 1.224 novas vagas (408 por unidade).

  • Estrutura: 30 celas por unidade em áreas de mais de 3 mil m².

  • Modelo: Unidades de baixa complexidade, projetadas para eficiência de gestão e controle.

Unidade Empresa Responsável Investimento
Gameleira I JAC Engenharia Soluções Inteligentes R$ 22,1 milhões
Gameleira II Poligonal Engenharia e Construções R$ 21,2 milhões
Gameleira III Engetal Engenharia e Construções R$ 22,1 milhões

Visão Estratégica: Segurança e Ressocialização

Para o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, as obras não representam apenas “paredes”, mas sim uma estratégia de governo para organizar o sistema e proteger a população.

“É um investimento estratégico, que alia estrutura adequada com gestão eficiente”, afirmou Alcântara.

O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, reforçou que a ampliação é fundamental para o aprimoramento das políticas de custódia e reintegração social. As novas vagas na Gameleira fazem parte de um pacote maior que prevê 2,4 mil novas vagas em todo o Mato Grosso do Sul, através de novas construções e ampliações de presídios existentes.

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Execução e Prazos

A coordenação dos projetos fica a cargo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que será a responsável por fiscalizar a qualidade técnica e o cumprimento do cronograma das construtoras vencedoras.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com um sistema prisional mais equilibrado, seguro e humano, tratando a infraestrutura como base para a redução da criminalidade a longo prazo.

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