GERAL
Maior do Brasil: publicado decreto e lei que reajustam salário de professores de MS
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O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei Complementar n° 318/2023, que estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado.
Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino com carga horária de 40h semanais vão passar a receber R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica. Na tabela salarial do magistério 40h/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado.
O projeto de autoria do Poder Executivo – com a previsão de reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos – foi entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no início de outubro e tramitou em regime de urgência.
A legislação também prevê que entre os anos de 2024 a 2026, às tabelas de subsídio de que tratam o caput deste artigo serão aplicáveis os mesmos índices de revisão geral concedido às demais categorias de servidores do Poder Executivo Estadual, conforme definido em lei específica.
O reajuste é retroativo a 1º de outubro – será pago no início de novembro – e contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados.
Os 14,95% correspondem ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.
Outro ponto da lei complementar, que foi publicada hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), é relativo a integralização, até 2032, sempre no mês de outubro e nos percentuais correspondentes ao “Piso Salarial Profissional para o os Profissionais do Magistério” estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008 – com início em outubro de 2027, com 90%.
Decreto
Os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10%, via decreto.
Decreto, também publicado hoje, estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 horas semanais. Nestes casos os profissionais com formação em Normal Médio/ Magistério, graduação sem licenciatura e com licenciatura, especialização, mestrado/doutorado recebem subsídios entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00.
Confira a publicação da Lei na página 2 do Diário Oficial e do Decreto a partir da página 14
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende (destaque)
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Governo de MS investe R$ 65 milhões em novas unidades prisionais na Gameleira
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (26), a homologação das licitações para a construção de três novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira, na saída para Sidrolândia. O projeto é um pilar estratégico para reduzir a superlotação e modernizar a custódia no estado.
Com um investimento superior a R$ 65 milhões, as obras visam fortalecer a segurança pública e ampliar as frentes de ressocialização dos internos.
Expansão em Números
A construção das unidades Gameleira I, II e III terá impacto direto no déficit de vagas do regime fechado. Confira os detalhes técnicos:
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Capacidade Total: 1.224 novas vagas (408 por unidade).
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Estrutura: 30 celas por unidade em áreas de mais de 3 mil m².
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Modelo: Unidades de baixa complexidade, projetadas para eficiência de gestão e controle.
| Unidade | Empresa Responsável | Investimento |
| Gameleira I | JAC Engenharia Soluções Inteligentes | R$ 22,1 milhões |
| Gameleira II | Poligonal Engenharia e Construções | R$ 21,2 milhões |
| Gameleira III | Engetal Engenharia e Construções | R$ 22,1 milhões |
Visão Estratégica: Segurança e Ressocialização
Para o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, as obras não representam apenas “paredes”, mas sim uma estratégia de governo para organizar o sistema e proteger a população.
“É um investimento estratégico, que alia estrutura adequada com gestão eficiente”, afirmou Alcântara.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, reforçou que a ampliação é fundamental para o aprimoramento das políticas de custódia e reintegração social. As novas vagas na Gameleira fazem parte de um pacote maior que prevê 2,4 mil novas vagas em todo o Mato Grosso do Sul, através de novas construções e ampliações de presídios existentes.
Execução e Prazos
A coordenação dos projetos fica a cargo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que será a responsável por fiscalizar a qualidade técnica e o cumprimento do cronograma das construtoras vencedoras.
A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com um sistema prisional mais equilibrado, seguro e humano, tratando a infraestrutura como base para a redução da criminalidade a longo prazo.
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