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TCE-MS alerta municípios para cumprimento do limite no orçamento de 2024
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Como responsável pelo controle externo, e cumprindo com sua atribuição constitucional na garantia de que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados em benefício da população, neste início de ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul continua vigilante e alerta para que os municípios se atentem ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A responsabilidade na gestão fiscal implica que a gestão pública promova uma ação planejada e transparente na prevenção de riscos e correção dos desvios, que podem causar o desequilíbrio nas contas. O cumprimento de metas de resultados, a obediência aos limites estabelecidos, quer seja na Constituição Federal, ou na legislação infralegal, são alguns dos exemplos de uma administração pública responsável.
Como estabelece o art. 167-A da Constituição Federal de 1988, a relação entre despesas e receitas correntes não pode ultrapassar o percentual máximo permitido de 95%. Uma vez ultrapassado esse limite, a Constituição Federal e a LRF impõem vedações.
De acordo com a LRF, ficam impedidas as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio explica que o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais, e que o desequilíbrio entre as despesas e as receitas pode comprometer a gestão como um todo.
“Gastar mais do que arrecadar pode colocar a administração sob riscos que podem afetar negativamente o atendimento às políticas públicas, bem como os compromissos assumidos”, destaca Dionizio que ainda alerta.
“Em atendimento a esse dispositivo legal, e no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal, o TCE-MS recomenda aos gestores públicos que estiverem com as contas de seus respectivos municípios com desequilíbrio entre a receita e a despesa, que adotem, o quanto antes, as devidas medidas corretivas a fim de restabelecer o necessário equilíbrio nas contas públicas exigido pela Constituição e pelas leis”, finaliza.
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Inteligência artificial transforma a rotina escolar, mas reafirma o papel insubstituível dos professores
O avanço da inteligência artificial (IA) nas salas de aula brasileiras já não é mais uma promessa para o futuro, mas uma realidade consolidada no cotidiano escolar. Em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação, comemorado em 6 de agosto, especialistas e dados do setor debatem como a tecnologia vem remodelando o ensino, otimizando o tempo dos docentes e destacando, mais do que nunca, a importância da mediação humana no aprendizado.
Pesquisa divulgada pelo Observatório Fundação Itaú em parceria com o Equidade.Info revela que 79% dos professores brasileiros já utilizam ferramentas de IA. Desses, 73% recorrem à tecnologia como apoio direto em sala de aula e 83% concordam com seu potencial pedagógico.
Mais tempo para o acolhimento pedagógico
A otimização de rotinas burocráticas e de planejamento é um dos maiores benefícios apontados por educadores. Segundo Cyntia Gomes, especialista em educação e professora de Pedagogia na EAD UniCesumar, a IA atua como uma aliada estratégica para acelerar elaborações que antes exigiam horas de dedicação.
“O uso da IA trouxe mais agilidade para tarefas que antes demandavam muito tempo aos docentes. Essa utilização permite que os profissionais dediquem mais tempo ao que realmente transforma a educação: acompanhar a aprendizagem dos estudantes, promover intervenções pedagógicas, fortalecer o trabalho colaborativo e desenvolver práticas mais significativas”, destaca a professora.
Entre as principais aplicações práticas no planejamento docente estão:
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Elaboração e personalização: Complementação de planos de aula e sequências didáticas.
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Diversificação de níveis: Criação de atividades adaptadas a diferentes graus de complexidade.
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Inclusão: Adaptação de materiais para atender múltiplos perfis e ritmos de aprendizagem.
Apesar das facilidades, Gomes reforça que o controle e a autonomia permanecem estritamente com o educador, que conhece as particularidades e objetivos pedagógicos da turma.
Por que a IA não substituirá o professor?
Diante de um modelo de ensino tradicional que já não atrai totalmente as novas gerações, a educação exige metodologias ativas que desenvolvam o pensamento crítico, a resolução de problemas e o trabalho em equipe. No entanto, a figura do professor continua sendo o pilar central desse processo.
A especialista enfatiza que a inteligência artificial carece de competências essencialmente humanas:
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Construção de vínculos afetivos e empatia.
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Compreensão integral do contexto sociocultural do aluno.
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Sensibilidade e discernimento diante de situações imprevistas na rotina escolar.
“A tecnologia não é capaz de tomar decisões sobre as situações diárias do ambiente escolar. A IA vem para ampliar as possibilidades de ensinar e aprender, e não para substituir metodologias consolidadas ou a mediação docente”, pontua Gomes.
Inovação no mercado educacional: formações e assistente virtual
No setor privado, grandes instituições de ensino já integram a IA tanto no suporte acadêmico quanto na gestão administrativa. Um diagnóstico interno da Vitru Educação — mantenedora da UniCesumar — revelou que as ferramentas mais adotadas por seus professores são:
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ChatGPT (89,7%): Utilizado para planejamento, criação de exercícios e pesquisas.
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Gemini (78,2%): Aplicado na organização de arquivos e integração com ecossistema Google.
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Canva IA (38,9%): Empregado na produção ágil de recursos visuais e apresentações.
Para garantir o uso ético e seguro, a instituição oferece formações como o curso gratuito “Educar com IA: Ética, Criatividade e Presença”, além de capacitar os próprios alunos através de uma trilha que confere a Certificação Ethos.IA.
O ecossistema SofIA
Outro grande destaque tecnológico do grupo é a SofIA, uma plataforma desenvolvida pelo VitruLab (núcleo de inovação da companhia). Inicialmente voltada ao suporte institucional e financeiro, a assistente gerou resultados expressivos:
| Métrica de Impacto | Resultado Alcançado |
| Eficiência operacional | Aumento de 9x na capacidade de atendimento |
| Conversão direta de matrículas | 24% dos leads convertidos sem intervenção humana |
| Tempo de resposta | Redução superior a 90% na espera do usuário |
| Agilidade da equipe de vendas | Queda de 89% no tempo médio de atendimento |
Em sua próxima fase de expansão, a SofIA passará a oferecer suporte pedagógico direto aos estudantes, tirando dúvidas sobre as disciplinas cursadas, sempre sob o respaldo de diretrizes institucionais pautadas pela transparência, privacidade e integridade acadêmica.
