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2,6% da população prisional de MS, público LGBTQI+ tem nome social garantido e alas específicas em presídios

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Em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também desenvolve ações e adota políticas voltadas à preservação e garantia de direitos ao público LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou com outras orientações sexuais e identidades de gênero não contempladas pela sigla) , tornando a custódia nas unidades penais mais humanizada.

Levantamento mais recente da Agepen revela que são 519 pessoas privadas de liberdade que se autodeclaram LGBTQI+, o que representa 2,6% da população prisional, que totaliza 19.862 custodiados, de acordo com o último Mapa Carcerário.

A instituição estabeleceu os parâmetros para acolhimento deste público, que vêm sendo adotados em todos os presídios do Estado. Entre outras medidas, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com o seu gênero. Já no registro, no momento da inclusão, é observado este direito.

“Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, em razão da sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos ou, na insuficiência numérica de LGBTQI+ autodeclarados para uma cela específica, deverão ser agregados no mesmo espaço”, estabelece a normativa da Agepen, publicada em maio do ano passado.

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Atualmente, seis presídios masculinos do estado possuem alas reservadas aos autodeclarados gays, travestis ou transexuais, são eles: Instituto Penal de Campo Grande, Penitenciária Estadual de Dourados, Estabelecimento Penal “Máximo Romero”, em Jardim; Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti; Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã; e a unidade semiaberta Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), na capital.

“Em outras unidades, devido ao número reduzido, não é possível separar uma ala apenas para este público, porém, podem solicitar transferência a essas unidades com alas reservadas”, explica a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia. “No caso dos estabelecimentos penais femininos, a prática revela que não há interesse na separação de alas específicas”, complementa.

A chefe da Divisão Promoção Social destaca que já na Audiência de Custódia é definido pelo Judiciário para qual unidade prisional a pessoa será destinada, de acordo com o que for mais adequado ao cumprimento da pena.

Parceria

A Agepen realiza um trabalho integrado com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+ e vem construindo novos caminhos para esta população em privação de liberdade. Entre as várias ações desenvolvidas, em conjunto, está o fornecimento de Carteiras de Nome Social.

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Segundo o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos, a Agepen se destacou como o primeiro órgão da administração estadual a adotar o uso do nome social. “E respeitar esse direito é respeitar a trajetória de vida de cada pessoa”, elogiou, durante entrega das primeiras identidades, realizada em setembro do ano passado no Instituto Penal de Campo Grande.

Keila Oliveira, Assessoria de Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Imprensa nacional desmascarada farsa tucana para acusar Marquinhos Trad e ameaças de secretário de segurança contra ele

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Após a divulgação de um inquérito em tese sigiloso, vazado em tempo recorde, a imprensa nacional – tanto a revista Veja quanto a Folha de São Paulo, trouxeram à tona o que seria um dos motivos da denúncia contra Marquinhos Trad (PSD) pré candidato ao Governo do Estado em Mato Grosso do Sul.

Alem das acusações de assédio sexual, que foram feitas por três mulheres, também foi revelada a tentativa de comprar depoimentos e ameaça.

De acordo com a denúncia da revista Veja, o pré-candidato Marquinhos Trad (PSD), ex-prefeito de Campo Grande, contou que sofreu ameaças do delegado Antônio Carlos Videira, atual secretário de Segurança Pública do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tenta emplacar outro secretário, Eduardo Riedel (PSDB), como sucessor no governo.

As ameaças começaram após o ex-prefeito criticar, em suas redes sociais, uma ação da Polícia Militar do estado que culminou na morte de um indígena da etnia guarani-kaiowá, no fim de junho.
Em resposta, Videira teria mandado algumas mensagens a Trad com o tom de ameaça. “Não se esqueça do papel que desempenhei no passado. Não bata na segurança pública que tudo pode continuar bem”, teria escrito o secretário. “Só precisamos alinhar as falas sobre segurança pública daqui para frente. (…). Retrate-se Marcos, só isso que os policiais estão esperando”, continuou.

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Prints com ameaças

Os prints da conversa entre Videira e Trad no WhatsApp foram divulgadas tanto pela revista Veja quanto pela Folha de São Paulo.

Pela linha do tempo, foi o que bastou para que logo em seguida Marquinhos passasse a ser alvo de uma investigação da Polícia Civil sobre supostos abusos sexuais que o ex-prefeito teria cometido em 2020, quando ainda estava no cargo de prefeito. Marquinhos nega as acusações, feitas por ao menos três mulheres em depoimento à Polícia Civil.

Tucano ofereceu ofereceu R$ 150 mil para mulheres denunciarem Trad
Vale lembrar que uma mulher que não foi identificada já havia denunciado que Carlos Alberto Assis ofereceu 150 mil reais por vídeos ou conversas que pudessem comprometer o candidato do PSD. A mulher do vídeo também acusa do mesmo crime Vagner Almeida, assessor de Azambuja.

Vale lembrar que, a última pesquisa para o governo sul-matogrossense, divulgada pelo instituto Real Time Big Data em 14 de junho, Marquinhos Trad está empatado na margem de erro de três pontos para mais ou para menos com os candidatos André Puccinelli (MDB) e Rose Modesto (União Brasil). Trad teria 22%, Puccinelli 21% e Rose, 15%. Riedel aparece abaixo do trio, com 8% das intenções de voto.

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