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Mato Grosso do Sul conta com ferramenta importante para o enfrentamento à violência de gênero

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Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disponibilizam a partir de hoje (27) o ‘Monitor da Violência Contra a Mulher’, ferramenta importante para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero, bem como fomentar políticas públicas e subsidiar produção de conhecimento e pesquisa para o Sistema de Justiça e comunidade acadêmica.

Durante a solenidade de lançamento do monitor, que contou ainda com a presença da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, o secretário em exercício de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, destacou que a ferramenta tem a capacidade de antecipar riscos e direcionar recursos de forma eficiente, contribuindo para a redução dos índices de violência, especialmente, nos casos de feminicídio.

“A implantação do painel representa um avanço significativo no enfrentamento à violência contra as mulheres, oferecendo uma visão abrangente e confiável da realidade e permitindo respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes de monitoramento e análises dados sobre a violência contra as mulheres”, afirmou.

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, da Coordenadoria da Mulher do TJMS, e também idealizadora do Monitor, salientou que a violência contra a mulher é um fenômeno global, multifacetado e complexo que atinge as mulheres como um todo.

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“A violência contra as mulheres se constitui uma grave violação dos direitos humanos, das mulheres e das meninas, afetando a dignidade, a integridade física e psicológica das vítimas e, no mais, às vezes, retira o bem jurídico mais importante que nós temos, que é a vida.”

O Monitor da Violência Contra a Mulher integra dados e informações sobre casos de violência doméstica, feminicídios, estupros e demais crimes contra a mulher, consumados e tentados, a partir de ferramentas como Business Intelligence (BI), visando contribuir para a redução dos índices de violência doméstica.

A desembargadora Jaceguara Dantas agradeceu o empenho do Governo de Mato Grosso do Sul, em especial, das Secretarias de Cidadania; de Turismo, Esporte e Cultura; e de Governo e Gestão Estratégica.

Acesse o novo indicador em http://www.sigo.ms.gov.br/PainelViolenciaDomestica/painel-externo.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

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Mudança no Trânsito: Detran-MS altera regras do exame prático e extingue a baliza

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Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul terá regras bem diferentes a partir da próxima semana. O Detran-MS publicou a Portaria “N” nº 202, que reformula o exame prático de direção, tornando o processo mais alinhado às infrações reais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eliminando etapas tradicionais.

As novas normas entram em vigor no dia 26 de janeiro de 2026.

Fim da Baliza e Foco no Percurso

A mudança mais impactante para os candidatos é a dispensa da etapa de baliza. A partir da vigência da portaria, a avaliação será realizada exclusivamente em percurso de rua, onde o examinador do Detran acompanhará o desempenho do condutor em situações reais de tráfego.

A medida antecipa uma tendência de padronização nacional, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não finaliza o novo Manual Brasileiro de Exames.

Nova Pontuação: Margem maior, rigidez proporcional

O sistema de pontuação sofreu uma alteração profunda. Antes, o candidato podia perder no máximo 3 pontos. Agora, o limite subiu para 10 pontos, mas o peso das falhas mudou para seguir a gravidade das multas de trânsito:

  • Infração Leve: 1 ponto

  • Infração Média: 2 pontos

  • Infração Grave: 4 pontos

  • Infração Gravíssima: 6 pontos

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Com isso, cometer uma única falta gravíssima (como avançar um sinal vermelho ou preferencial) ainda não reprova o candidato automaticamente por pontos, mas o deixa com uma margem estreita para outros deslizes.

Veículos e Segurança

Por enquanto, o uso de veículos com comando duplo (pedais no lado do passageiro) permanece obrigatório. O Detran informou que está estudando critérios de segurança para permitir, no futuro, a realização do exame em veículos particulares, mas os detalhes técnicos ainda estão sendo definidos.

Resumo das Alterações

Regra Anterior Nova Regra (a partir de 26/01/2026)
Limite de pontos: 3 pontos Limite de pontos: 10 pontos
Baliza: Obrigatória Baliza: Extinta (avaliação apenas em percurso)
Classificação: Leve(1), Média(2), Grave(3) Classificação: Leve(1), Média(2), Grave(4), Gravíssima(6)
Foco: Manobra e Percurso Foco: Realidade do tráfego (CTB)

O que diz o órgão?

A mudança busca modernizar o exame e focar na capacidade do condutor de lidar com o fluxo urbano e a legislação vigente, diminuindo a pressão sobre manobras de estacionamento e priorizando a segurança viária.

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