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MATO GROSSO DO SUL

Programa que vai construir 100 bases residenciais na Capital recebe inscrição até 31 de janeiro

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Interessados em participar do programa “Lote -Urbanizado Terreno do Cidadão”, em Campo Grande, têm até a próxima segunda-feira (31) para se inscreverem no site da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul): www.agehab.ms.gov.br.

Lançado em 2021, o programa vai construir 100 bases habitacionais para quem tem terreno na Capital, mas não possui condições de bancar todos os custos da construção de um imóvel.

Pelo programa, que sela parceria entre o Governo do Estado e o cidadão, a Agehab fará a construção da base de uma residência de dois quartos, sala/cozinha e banheiro. Serão 42,56 m² de área construída, constituída de fundação, contrapiso e primeira fiada em alvenaria, além de instalações hidráulicas e sanitárias enterradas. Já o dono do terreno terá que construir as paredes e o telhado do imóvel.

“A Agehab vai oferecer assistência técnica para auxiliar o beneficiário, tanto na construção quanto na documentação. E uma equipe formada por arquiteto e engenheiro vai acompanhar a fase de obras”, destacou a coordenadora de planejamento da Agehab, Teresa Rojas Soto.

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Quem quiser participar do programa deve atender alguns critérios, como ter renda máxima de até R$ 4.685,00 e possuir terreno com matrícula em nome próprio, ou contrato de compra e venda da área.

As inscrições também podem ser feitas na rede de atendimento Fácil, nas unidades General Osório e Guaicurus, das 8h às 16h, até 31 de janeiro.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Arquivo

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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