POLÍCIA
No Carnaval seguro, Disque 100 é ferramenta de proteção e garante direitos de crianças e adolescentes
POLÍCIA
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Crianças e adolescentes devem ser protegidas também durante as festas de Carnaval. O Disque 100, número disponível para denúncias de violações de direitos, que em Mato Grosso do Sul é gerenciado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), registrou em janeiro deste ano 100 denúncias envolvendo crianças e adolescentes. Em 2023, durante todo o ano, foram mais de 1,3 mil denúncias só para este público.
“Quando uma pessoa liga para a central do Disque 100, essa denúncia é recebida e filtrada pelo Governo Federal e encaminhada aos setores competentes em cada cidade do Estado. Em nossa central de monitoramento recebemos os relatórios de como essas denúncias estão sendo tratadas e acompanhamos também esses números envolvendo Mato Grosso do Sul. É importante, durante o Carnaval, que nossa população esteja atenta para esse número importante e não deixar de denunciar, via Disque 100, situações de abusos e violações de direitos”, esclarece o secretário executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira.
Essa também é uma recomendação do Cedca/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Sead, que tem como missão acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das políticas estadual e municipais referentes à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, mantendo, inclusive, permanente articulação nas diferentes esferas, em consonância com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Convenções Internacionais.
O Disque 100 é um canal da política dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. O serviço também recebe denúncias pelo aplicativo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
Imagens, vídeos e documentos que reforcem a denúncia podem ser enviados por ali e os dados são sigilosos. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. O serviço pode ser acionado por qualquer pessoa, todos os dias, sem interrupção.
O Cedca/MS, em parceria com o Governo do Estado, via Sead, disponibiliza ainda mensagem gravada, que pode ser baixada a seguir, fomentando o canal de denúncias Disque 100. A utilização do material é gratuita é pode ser utilizada, por exemplo, durante os desfiles de blocos de Carnaval.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Monique Alves
Arte: Laucymara Ajala
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POLÍCIA
Operação conjunta combate venda ilegal de cigarros em Campo Grande
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Equipes do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e da Polícia Civil realizaram, na quinta-feira (25), operação conjunta de combate à venda de cigarros contrabandeados, em Campo Grande.
A ação foi liderada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), com apoio do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) e do Procon/MS. Ela integra operação nacional coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
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Foram fiscalizados estabelecimentos comerciais nos bairros Campo Nobre, Jardim Canadá, Jardim Centro Oeste, Jardim Presidente, Vila Palmira e Nova Lima. As equipes apreenderam 173 pacotes de cigarro de origem estrangeira, cada um com 20 maços, cigarros eletrônicos, essência de fumo, fogos de artifício e 35 garrafas de bebidas alcoólicas com indícios de falsificação e descaminho. Cinco pessoas receberam autuação pelo crime de contrabando. Os itens apreendidos serão enviados à Receita Federal.
Uma empresa no Jardim Presidente teve ainda suas atividades suspensas por ausência de boas práticas sanitárias, da licença sanitária e alvará de funcionamento. No local foram descartados produtos vencidos, com embalagem rompida, sem informação sobre prazo de validade e fora da temperatura adequada para sua conservação.
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Conforme o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, há que se lembrar que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) classifica como prática abusiva, passível de sanção, colocar no mercado de consumo produto em desacordo com as normas expedidas por órgãos oficiais.
Já o delegado titular temporário da Decon, Francis Freire, classificou a ação como necessária no sentido de não apenas resguardar a saúde e segurança dos consumidores, mas sim coibir o contrabando e descaminho que financiam o crime organizado.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus
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