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PERIPÉCIAS DA REPÚBLICA: Senado libera candidatura para políticos multados por contas rejeitadas

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O Senado aprovou um projeto liberando a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. Se a mudança for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvios de recursos públicos.

“O projeto termina separando o joio do trigo”, disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com ele, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara, ou seja, depende agora do aval de Bolsonaro. Quando a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. “Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade, todos nós sabemos como é dura a vida de um político, simplesmente porque houve um erro formal”, disse Marcelo Castro.

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Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. O projeto aprovado pelos congressistas deixa claro que a pena dada não se aplica a quem “tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.”

Apesar de a mudança blindar apenas políticos que sofreram sanções mais leves dos tribunais de contas e dos legislativos, o projeto foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular.

Uma das condições criticadas foi a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro. “Precisamos encontrar uma saída que possa proteger os políticos de boa-fé, mas que não deixe lastro para aquelas de má-fé se aproveitarem dessas brechas”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

CREDITO: ESTADÃO

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POLÍTICA: Deputada Rose pede pressão popular por projeto que suspende pagamento do FIES

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Ela teve uma vitória em 2020 e agora quer o mesmo para 2021.

A deputada federal, Rose Modesto, PSDB, pediu, nesta quarta-feira (22), apoio popular ao projeto de lei que prevê a suspensão de pagamentos do Fies, em razão da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

No ano passado, a deputada criou lei semelhante, que foi aprovada na Câmara e no Senado, mas que só valeu para o ano de 2020.

Neste ano, o Senado aprovou suspensão dos pagamentos do Financiamento Estudantil para 2021. Agora, a Câmara vai votar para fazer o projeto virar lei.

Apoio 

Conforme postagem no Facebook, Modesto alertou que o PL está na pauta da Câmara, mas apesar disso não há certeza de ser botado em votação.

‘’Vamos reforçar a importância desse projeto nas redes, gente. Postem, marquem os amigos, a pauta é urgente’’, escreveu a parlamentar por MS.

Suspensão 

O Projeto de Lei 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária de pagamento das parcelas do FIES.

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‘’Essa medida é essencial nesse momento. Vamos apoiar o movimento #SuspendeFIES, pessoal’’, conclamou Modesto.

 

CREDITO: TOPMIDIANEWS

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