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Segundo período de efetivação das matrículas da REE se encerra nesta sexta-feira

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Próxima semana será voltada para formação e autorização das turmas. Aulas terão início no dia 03 de março.

Termina nesta sexta-feira, dia 21 de janeiro de 2022, a última etapa do calendário da Matrícula Digital 2022 da Rede Estadual de Ensino. Até o final da tarde de hoje, os estudantes que foram relacionados na 2ª lista de designação deverão efetivar as matrículas diretamente nas unidades escolares apontadas no portal da Central de Matrículas.

Para isso, os pais/responsáveis deverão apresentar os documentos necessários. Entre eles, estão: requerimento de pré-matrícula; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver; cópia do RG para alunos maiores de 18 anos; guia de Transferência original; Histórico Escolar original, se for o caso; cópia da Carteira de Vacinação, em conformidade com a legislação; cópia do comprovante de residência ou declaração, se for o caso; cópia do cartão do SUS, se houver; cópia do documento de identificação do pai/mãe ou responsável legal, para estudante menor de idade.

Para os alunos atendidos pela Educação Especial, é necessário apresentar laudo no ato da matrícula, conforme a especificidade declarada, sendo o laudo multiprofissional para alunos com altas habilidades/superdotação e o laudo médico concluso para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e transtorno do espectro autista, compatível com a opção referente à especificidade informada no ato da pré-matrícula.

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A falta de documentação comprobatória, no ato da efetivação da matrícula, ocasionará a perda da vaga para onde o aluno foi designado. A relação completa de documentos necessários, pode ser consultada na Resolução/SED n. 3.952, de 14 de dezembro de 2021, disponível neste link (clique aqui).

Atenção aos prazos

A partir da data de publicação da 2ª Lista de Designação, disponibilizada no portal da Central de Matrículas no último dia 16 de janeiro, os estudantes contam com o prazo de 05 dias úteis para a efetivação da matrícula. Conforme a Resolução, se os interessados não efetivarem a matrícula no prazo estabelecido para a vaga designada, essa vaga será cancelada, automaticamente, pelo sistema, permanecendo as demais opções de vaga para a 2ª etapa de designação.

Autodesignação

Após o encerramento do calendário da Matrícula Digital, será realizada a formação e autorização de funcionamento das turmas nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Conforme o artigo 35 da Resolução, que dispõe sobre a organização do processo de matrícula da REE, a partir do dia 26 de janeiro de 2022, a pré-matrícula ficará disponível durante todo o ano letivo.

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Para se matricular a partir deste período, os interessados deverão acessar o portal www.matriculadigital.ms.gov.br e escolher a vaga disponível no Sistema da Matrícula Digital, no campo Painel do Aluno, na opção “Autodesignação”.

Calendário Escolar

A partir do dia 17 de fevereiro, as escolas da Rede Estadual voltam a contar com a presença dos profissionais da REE para o período de Jornada Pedagógica, destinado às orientações e ações formativas antes do retorno dos estudantes. O início das aulas está previsto para o dia 03 de março.

Atendimento

Para o atendimento às possíveis dúvidas, a SED disponibiliza o contato por telefone com a equipe da Central de Matrículas, pelo 0800-647-0028. O atendimento presencial ocorre na sede da Central, que fica na rua Joaquim Murtinho, nº 2.612, bairro Itanhangá Park, ao lado do CEEP Hércules Maymone, em Campo Grande.

Para o atendimento por telefone ou presencial, o horário de funcionamento é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira.

Vinícius Espíndola, SED

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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