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CNH vencida volta a ter prazo normal para renovação em MS

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CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas voltam a contar com prazo normal para os documentos que vencerem na vigência de 2022. Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, 1.101.651 CNH´s venceram. Deste total, 23% dos condutores ainda não renovaram a documentação, o que corresponde a 250.562 carteiras. No entanto, a maioria optou por colocar a habilitação em dia, ou seja, 77% do total, o que representa 851.089. A retomada dos prazos foi estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com informações da diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Lina Issa Zeinab, o condutor que teve o documento vencido em janeiro do ano passado, tem até janeiro deste ano para a renovação. O mesmo é válido para os demais meses de 2021.

“Já aqueles que tiveram o documento vencido em 2022 precisam retomar a regra habitual. Ou seja, não há mais prorrogação. O prazo volta ao normal e o motorista tem até 30 dias após o vencimento para que não sofra nenhum tipo de autuação caso seja abordado em uma fiscalização de trânsito”, afirmou.

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Vivianne Nunes, Detran

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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