MATO GROSSO DO SUL
Prazo para aderir ao Refis da AGEMS e regularizar débitos termina em 31 de janeiro
MATO GROSSO DO SUL
Pessoas e empresas em débito com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) têm até a próxima segunda-feira (31) para aproveitar a oportunidade do Refis e obter isenção ou redução de juros e multa.
Conforme as condições do programa de recuperação de débitos, é possível fazer a quitação com isenção total dos juros e multas pagando à vista. Existe também a opção de parcelar a dívida, contando com desconto.
Para aderir, basta acessar o formulário e preencher o requerimento no site da Agência. Clique aqui para ir direto à página.
Para transportadores regularizados, o link do Refis também está disponível na área de serviços do site, acessada com login e senha.
Quem tem direito
O benefício pode ser requerido para débitos relativos a fatos geradores ocorridos até o dia 17 de dezembro de 2021, quando foi publicada a Lei nº 5.811, que dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. A oportunidade vale para quem tem dívidas referentes a taxas diversas a pagar e também para quem deve valores de multas punitivas que foram aplicadas por alguma infração.
“É importante o devedor procurar a Agência, requerer o benefício e colocar sua situação em ordem. Assim como em outras áreas do governo, o Refis traz condições para quem teve dificuldade em quitar as pendências fazer agora essa regularização”, reforça o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Condições e Adesão
O Refis oferece diferentes condições para quem pretende aderir à negociação.
Pagamento à vista: redução de 100% de juros e multas.
Pagamento em 2 ou até 60 parcelas: redução de 75% dos juros de mora e multa moratória.
Pagamento em 61 ou até 120 parcelas: redução de 50% dos juros de mora e multa moratória
Para o parcelamento, é necessário que o valor da parcela inicial e o valor de cada parcela mensal seja de, no mínimo, R$ 1.000,00.
Para aqueles cujos débitos ainda estão no âmbito da Agência, basta preencher o formulário de Requerimento de Adesão ao Refis disponível no site www.agems.ms.gov.br. Nos casos em que o débito já foi para inscrição em Dívida Ativa, é preciso fazer o requerimento direto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Gizele Oliveira, AGEMS
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Compromisso cumprido: Reajustes em MS somam 18,77% e garantem ganho real acima da inflação
Ciência com alma: MS humaniza perícia para proteger mulheres e garantir punição de agressores
Ciência na prática: Bioparque Pantanal abre inscrições para o 4º Clube de Ciências com foco em inovação
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um...
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de...
Orgulho de MS: Bioparque Pantanal completa 4 anos como o ”embaixador” da nossa biodiversidade no mundo
O que nasceu como um projeto audacioso hoje é uma realidade que coloca Mato Grosso do Sul na vitrine global....
Inscrições para Concursos da Polícia Civil e SAS/MS são Prorrogadas
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), anunciou a prorrogação das...
Projeto ‘Amigos do Parque’ vai acontecer de sexta a segunda neste feriado prolongado
Os atletas, visitante e turistas que aos finais de semana já se acostumaram a ter as vias do Parque dos...
Policiais de Mato Grosso do Sul iniciam capacitação para atuar na execução de medidas protetivas
Antes da nova capacitação, policiais militares já passavam por capacitação do Promuse para realizar o atendimento especializado (Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo)...
Documentário “Onde você estava?” é lançado com homenagens ao professor Roberto Figueiredo
Com muita emoção e homenagens ao professor Roberto Figueiredo, o lançamento do documentário “Onde você estava?” – que foi o...
Em cinco dias, Festival de Inverno proporciona arte, cultura e lazer para 95 mil pessoas
Com 16 mil pessoas somente no show da dupla Teodoro e Sampaio, o Festival de Inverno de Bonito chegou ao...
Norte Sul Plaza chega ao semestre de 2024 com abertura de cinco novas lojas e já aguarda mais inaugurações
Além de novas marcas de roupas e calçados, praça de alimentação também tem novidade e restaurantes repaginados O segundo semestre...
