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Sedhast convida organizações para diálogo sobre recursos de R$ 4,6 milhões

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Com edital de chamamento público em andamento envolvendo recursos de R$ 4,6 milhões de reais, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e o Fórum Permanente das Entidades de Assistência Social (FPENGAS e FASEMS) convidam as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para um evento na próxima quarta-feira (16), a partir das 13h30, no auditório do bloco V da Uniderp, na Capital. Também ocorrerá transmissão do evento pela página da Sedhast no Facebook.

A ação visa, dentre outros pontos, repassar esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento Público Sedhast 01/2022, com relação à forma de encaminhamento das propostas, os objetivos do edital, critérios para pontuação, prazo da entrega das propostas, documentações a serem encaminhadas caso a proposta seja contemplada. Além das organizações, também foram convidados para o evento secretários de Estado, como o de Infraestrutura, Eduardo Riedel, prefeitos, secretário municipais de assistência social, vereadores, deputados e presidentes de fóruns e conselhos.

O secretário em substituição da Sedhast, Adriano Chadid, reforça a força e importância dos chamamentos públicos para a população e as OSC’s de Mato Grosso do Sul. “Desde a implementação deste modelo de repasse de recurso em 2017, já atendemos 147 instituições com mais de R$ 9 milhões de reais em recursos. Isso significa, na prática, que famílias de todo o estado também são atendidas com recursos públicos por meio dessas organizações. Uma criança que frequenta um projeto, por exemplo, num bairro aqui de Campo Grande, muitas vezes tem recursos do Governo do Estado investidos naquela ação, o que significa mais segurança social e proteção de nossas crianças e adolescentes”, exemplificou o secretário.

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Além de orientar as OSC’s sobre recursos, a Sedhast também orienta e auxilia as organizações em regularização de documentos, como nesse entrega do secretário, Adriano Chadid.

Neste chamamento, o Governo do Estado disponibilizará R$ 4,6 milhões de reais para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), para seleção de até 63 projetos, em 11 eixos diferentes, com o objetivo de atuarem na promoção da melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. O prazo para envio de propostas segue até 3 de março.

Ana Lúcia Américo, superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, destaca que dentre as novidades neste chamamento é que as organizações poderão apresentar até duas propostas em eixos diferentes. “Num dos eixos serão contempladas ações que promovam o fomento da cultura empreendedora em nosso Estado, de suma importância levando em consideração que a pandemia de Covid-19 afetou drasticamente a economia mundial, refletindo diretamente na população em situação de vulnerabilidade”, explicou.

Mário Freitas, presidente do FPENGAS, destaca que o evento será de suma importância para as organizações da sociedade civil, pois elas poderão tirar suas dúvidas e compreender melhor cada eixo que o edital da Sedhast prevê e assim conseguir elaborar um bom projeto.

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O Chamamento Público é uma forma direta de possibilitar que organizações sociais, que prestam serviços na ponta, sejam beneficiadas com recursos públicos financeiros. Lar de idosos, projetos que atendem crianças e adolescentes, comunidades terapêuticas, por exemplo, serão diretamente beneficiadas com esses recursos públicos. De certa forma o cidadão que reside no município, no bairro, será beneficiado.

A inscrição do evento pode ser realizada diretamente no site www.sedhast.ms.gov.br ou neste link.

Leomar Alves Rosa, Sedhast

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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