Seminário promovido pela Agência mostra avanços e oportunidades da política estadual para o setor e destaca o papel essencial da regulação junto aos municípios

A política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul tem propostas para o futuro e ações já em execução que serão fortalecidas com a entrada efetiva da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) nesse segmento. Embora tenha integrado desde 2020 um grupo de trabalho com outras organizações ambientais e de justiça e controle sobre o tema, é agora que a Agência conquistou os instrumentos para, de fato, executar as ações de regulação, fiscalização e apoio aos municípios.

O assunto foi tema de mesa redonda no Seminário promovido pela AGEMS nesta terça-feira (22), mesmo dia em que a autarquia publicou a portaria com as Condições Gerais de Prestação e Utilização dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios conveniados.

“É um divisor de águas. A partir de hoje, oficialmente, de fato e de direito, passamos a regular os resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul”, destacou a diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, ao receber para o debate o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS (Semagro), Jaime Verruck, e o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual, Luciano Loubet. “Precisamos muito dos nossos parceiros – Semagro, Imasul, Prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Contas – para estarem juntos com a Direção e equipe da Agência e fazermos a diferença”.

Plano Estadual e o papel da Regulação

Ao apresentar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul (PERS/MS) concluído em 2017, Verruck explicou que o tema da regulação acabou ficando em segundo plano, em razão de outros grandes desafios urgentes a serem enfrentados. Essa realidade começa a ser mudada.

Entre as séries de programas, com suas ações e metas, o PERS/MS tem como ponto fundamental a regulação, um instrumento do tópico de Fortalecimento Institucional. A extinção de lixões e adoção de aterros sanitários consorciados entre os municípios, o funcionamento efetivo do Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens, a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo são desafios e conquistas de Mato Grosso do Sul. “É um trabalho árduo ainda e contamos com todas as parcerias e com a AGEMS”, afirmou o secretário.

Para o promotor Luciano Loubet, “a atuação a AGEMS nos resíduos sólidos, como já acontece nos serviços de água e esgoto, é de extrema importância não só na fiscalização, mas no apoio técnico aos pequenos municípios”. Isso porque nessas localidades, as prefeituras e secretarias que cuidam do setor têm grande dificuldade de decidir sobre gestão municipal de resíduos sólidos, por falta de estrutura e de pessoal especializado. “Sem uma coordenação central, que é papel do Estado, não funciona. Nesse contexto, o modelo dos Açores é importante”, elogiou, citando a cooperação estabelecida pela AGEMS com a ERSARA –  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, um arquipélago de Portugal.

A Agência trouxe o presidente do Conselho de Administração do ERSARA, Hugo Pacheco, para demonstrar a experiência e promover um intercâmbio de informações que podem ajudar na construção de modelo para Mato Grosso do Sul. A diretora Iara Marchioretto explicou que a AGEMS tem buscado experiências que possam ser aplicadas em nosso Estado. “Temos condições parecidas, de características turísticas, de desafios de transporte e transbordo e de outros itens que compõem a cadeia dos resíduos”.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis também reforça que, ao fortalecer seu papel de regulador e fiscalizador desses serviços, é essencial conhecer o que está dando certo não apenas dentro do Brasil, mas em locais onde projetos e modelos diferentes estão sendo bem-sucedidos.

Gizele Oliveira, AGEMS

Foto: Cleidiomar Barbosa