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Câmara dos deputados aprova punição para cidadão indignado que chamar político de ladrão

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A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões.

O projeto, aprovado por 252×163 votos estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades:

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Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para apostas online em 2025, aponta estudo

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As famílias brasileiras registraram uma perda líquida — diferença entre os valores apostados e os prêmios recebidos — de R$ 62,5 bilhões em plataformas de apostas digitais (bets) ao longo de 2025. O montante equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e representa um impacto médio mensal de R$ 4,7 bilhões nas finanças domésticas (com base no acumulado entre outubro de 2024 e março de 2026).

Os dados fazem parte do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), elaborado com dados de movimentação do Banco Central. No período analisado, o setor movimentou quase R$ 351 bilhões apenas em transações via Pix.

Impacto no orçamento doméstico e falhas de algoritmo

Segundo o relatório, a regulamentação do setor em janeiro de 2025 provocou uma alteração direta nos padrões de consumo. Houve um aumento significativo na fatia da renda direcionada ao segmento de artes, cultura, esporte e recreação — impulsionada pelo ecossistema das apostas.

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Apesar da legislação exigir o bloqueio preventivo de usuários com padrão de apostas compulsivas, especialistas apontam falhas no cumprimento das regras de proteção do consumidor.

“Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia — que é viciada, compulsiva em apostas —, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers e incentivos para que ela continue apostando. É aí que o usuário perde todo o capital”, alerta o advogado Júlio Leone.

Restrições ao Bolsa Família e desaceleração do volume

O estudo do Comsefaz também analisou os efeitos da proibição do uso de benefícios sociais para apostas, em vigor desde outubro do ano passado para beneficiários do Bolsa Família.

Indicador Impacto Observado
Volume agregado de transações Desaceleração no ritmo de transferências via Pix para bets
Perfil dos apostadores Confirmação de forte participação de famílias de baixa renda antes da restrição
Eficácia da medida Resultados concretos na redução do impacto do endividamento nas faixas mais vulneráveis
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Os dados reforçam a necessidade de um monitoramento contínuo sobre o setor e do aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilidade social por parte das bancas digitais.

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