A realização de queima controlada está oficialmente suspensa em todo o território de Mato Grosso do Sul entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026. Na região do Bioma Pantanal, a proibição é ainda mais severa e se estende até 31 de dezembro.

A determinação consta na Resolução Conjunta Semadesc/Imasul nº 009, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida foi motivada por alertas do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), que preveem condições meteorológicas críticas e o agravamento do fenômeno El Niño, fatores que elevam drasticamente o risco de propagação de incêndios florestais.

Com a publicação da norma, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não emitirá novas autorizações de queima durante o período e paralisará os prazos de licenças já concedidas.

Exceções previstas na legislação

A resolução estabelece que algumas atividades específicas continuam permitidas durante o período de restrição, desde que cumpram os requisitos legais:

• Povos e comunidades tradicionais: Práticas agrícolas tradicionais de indígenas e quilombolas.

• Manejo e Pesquisa: Atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul ou pesquisas científicas previamente autorizadas.

• Capacitação: Treinamentos promovidos por instituições do Comitê de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

• Cultivos específicos: Queima de palhada decorrente da colheita mecanizada de sementes.

Punições e fiscalização

O governo estadual reforça que os prazos de suspensão poderão ser prorrogados ou alterados conforme a evolução das condições climáticas no estado.

Atenção: Pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sanções e penalidades previstas na legislação ambiental vigente, além de responsabilização administrativa e judicial.