CAMPO GRANDE
Projeto de Decreto Legislativo ratifica convênios e protocolos do ICMS
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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 7/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que ratifica os Convênios e Protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem 23 do Governo do Estado, de 29 de maio de 2024. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o texto, ficam aprovados os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF. Os Convênios ICMS aprovados são: 9/24, 15/24, 17/24, 18/24, 20/24, 21/14, 22/24, 23/24, 24/24, 33/24, 34/24, 38/24, 48/24, 49/24, 50/24, 51/24, 52/24 e 53/24. Os Protocolos ICMS ratificados são: 7/24 e 12/24. E por fim, os Ajustes SINIEF aprovados são: 1/24, 2/24, 3/24, 4/24, 5/24, 6/24, 7/24, 8/24, 9/24 e 10/24. Todos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Os convênios celebrados no âmbito da CONFAZ são ratificados por força da Lei Complementar Federal n. 24/1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS, o motivo dessa exigência legal é a preservação do equilíbrio horizontal na tributação na forma prevista no art. 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal.
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Carnaval 2026: Com investimento recorde, Campo Grande espera atrair 100 mil foliões
Capital sul-mato-grossense se prepara para viver o maior Carnaval de sua história. Com um investimento público de R$ 2,6 milhões — o dobro do valor aplicado no ano passado —, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande consolidam a festa como um potente motor da economia criativa e do turismo.
A expectativa é que mais de 100 mil pessoas passem pelos blocos de rua e pela passarela do samba na Praça do Papa entre os dias 16 e 17 de fevereiro.
O Dobro do Investimento: Foco na Economia e Cultura
O aporte financeiro robusto reflete uma mudança de estratégia: tratar o Carnaval como um “produto único”. Ao integrar o desfile das escolas de samba e os blocos de rua, o estado busca atrair turistas do interior e de estados vizinhos.
Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, o recurso é um investimento com retorno garantido. “Temos orgulho desse aporte, que traz valorização da nossa cultura e geração de renda imediata para o comércio, hotelaria e setor de serviços”, pontuou durante coletiva no MIS.
Programação e Estrutura
O investimento viabiliza uma logística de grande porte, incluindo palcos, som, iluminação e esquemas de segurança reforçados para as famílias.
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Desfiles das Escolas de Samba: Dias 16 e 17 de fevereiro, na Praça do Papa (Vila Sobrinho).
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Blocos de Rua: Programação por diversos pontos da cidade, com foco na inclusão e acessibilidade.
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Valorização Artística: Realização da Mostra das Fantasias Carnavalescas no Armazém Cultural, destacando o trabalho dos carnavalescos locais.
Carnaval Inclusivo e Seguro
Representantes da Lienca (Liga das Escolas de Samba) e do ABC (Aglomerado de Blocos de Rua) destacaram que a parceria com o poder público permitiu planejar uma festa mais organizada. Thallyson Perez, presidente do ABC, reforçou que a estrutura deste ano foi desenhada para atender a diversidade do público campo-grandense.
“O Carnaval é um patrimônio imaterial. Este ano trazemos novidades em pautas sociais de inclusão, garantindo que a festa seja para todo mundo”, afirmou Perez.
Resumo da Folia na Capital
| Item | Detalhes |
| Público Estimado | +100 mil foliões |
| Investimento Estadual | R$ 2,6 milhões (Recorde) |
| Datas Principais | 16 e 17 de fevereiro (Desfiles) |
| Local dos Desfiles | Praça do Papa |
| Impacto Econômico | Comércio, Hotelaria e Gastronomia |