TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

CIDADES

Com projeto de lei do Governo, aposentados que ganham até 3 salários terão isenção dos 14%

Publicados

CIDADES

O Governo do Estado encaminhará na próxima quinta-feira (22), à Casa de Leis, projeto de Lei
que isenta os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários
mínimos, e possuem comorbidades ou doenças crônicas, da contribuição de 14%. O anúncio
foi feito pelo presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e
Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV),
deputado Estadual Paulo Duarte (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia
Legislativa.
De acordo com o parlamentar, o posicionamento do Governo do Estado sobre o desconto
previdenciário de 14% dos servidores aposentados e pensionistas, após inúmeras conversas
com o secretário de Administração, Frederico Felini, e com o secretário de Governo e Gestão
Estratégica, Rodrigo Perez, “irá isentar os aposentados e pensionistas portadores de
comorbidades ou doenças crônicas que ganham até três salários. Assim que a matéria for
analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na semana que vem, deverá
tramitar em regime de urgência, por acordo de lideranças”, explica Paulo Duarte, lembrando
que o assunto foi exaustivamente negociado com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa
e representantes dos servidores.
Serão contemplados 3.007 servidores aposentados e pensionistas. Isso significa que 90% das
pessoas que têm comorbidades ou doenças crônicas ganham até três salários mínimos. “Essas
pessoas estarão isentas do pagamento da contribuição previdenciária de 14%”, revela o
deputado. “O auxílio saúde de R$ 300,00 continuará sendo pago pelo Governo do Estado, o
que representa R$ 30 milhões por ano. Mais os R$ 15 milhões da isenção para quem ganha até
três salários mínimos, ao todo, serão R$ 45 milhões que o Governo estará destinando para
amenizar a situação dos servidores aposentados”, pontua o parlamentar.

Leia Também:  Nota Premiada tem novos ganhadores; quatro apostadores dividem prêmio principal
Propaganda

CIDADES

Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

Publicados

em

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

Leia Também:  Para arrecadar brinquedos, Governo de MS lança a campanha "Caixa Encantada"

Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

Continue lendo

TRÊS LAGOAS MS

MATO GROSSO DO SUL

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA