CIDADES
Gestão e fiscalização de contratos é tema de curso na Escoex
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do dia 19 de julho mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
No curso 11 o tema a ser abordado é “Gestão e fiscalização de contratos”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.
Nas primeiras semanas, os temas abordados foram “Governança nas contratações públicas”, “Plano de Contratações Anual”, “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, “Termo de Referência”, “Formação de Preços”, “Modalidades de licitação”, “Critérios de julgamento”, “Edital de licitação” , “Sessão pública” e “Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões”, que ainda podem ser acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).
Para as próximas semanas estão programados os seguintes cursos:
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Link para inscrição do curso 11: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/593
Escola Superior de Controle Externo (Escoex)
Telefone: (67) 3317-1599
E-mail: [email protected]
CIDADES
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
