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Sustentabilidade: Governo de MS moderniza controle de queimadas e fortalece prevenção a incêndios florestais
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O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade.
A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.
A modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.
“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto”, afirmou Borges.
O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de modernização do MIF.
Agilidade e eficiência
A modernização no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que acumula a função de secretário-executivo de Meio Ambiente.

“A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe”, ponderou Falcette.
A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa técnica historicamente, para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda.
“Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios”, afirmou.
Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. “Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas na época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro que é que se incentive as queimas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo”, completou.
O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade.
“Isso vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incêndio florestal que possa vir a ocorrer”, avaliou.
Pioneirismo
Mato Grosso do Sul é pioneiro em nível nacional na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano passado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.

“O Pemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, disse Verruck.
O plano estadual visa reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidência, intensidade e a severidade de incêndios florestais; promover o processo de educação ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicação de espécies exóticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e também destruir o acúmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para áreas não demarcadas.
Tecnologia
O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) é um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperação técnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil.
Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informações sobre o tipo de vegetação, a quantidade de biomassa acumulada, a previsão de perigo de fogo no local e nos arredores e o histórico de incêndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.
João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Bruno Rezende/Secom
Interna 1: Arquivo/Semadesc
Interna 2: Álvaro Rezende/Secom


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Concessão da Hidrovia do Paraguai vai aprimorar transporte de cargas e melhorar logística em MS

A concessão da hidrovia do rio Paraguai deve trazer aprimoramento na movimentação de cargas, com maior controle ambiental do Pantanal e aumento da eficiência logística para Mato Grosso do Sul, algo importante para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado.
As considerações foram feitas hoje (6) pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que participou da audiência pública para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.
Verruck esteve acompanhado do coordenador de Mineração e Gás da Semadesc, Eduardo Pereira. Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
Melhorias e responsabilidade
Segundo o secretário Jaime Verruck, que falou durante a audiência, o Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado.
“O que temos agora é uma possibilidade de fazer uma concessão hidroviária onde ela objetiva balizamento, dragagem em alguns pontos críticos no limite. São seis pontos de dragagem se forem necessários. Além disso, teremos rede de monitoramento dos navios online. Então nós vamos saber das barcaças onde elas estão e em que momento elas estão operando”, explicou.
Verruck destacou que 40% do total do investimento na concessão será destinado para monitoramento ambiental.
“Então todo esse processo de cargas no rio Paraguai será aprimorado com a concessão hidroviária. Caso seja realizada a concessão, temos expectativa de que ela ocorra até dezembro deste ano. Nós teremos aí uma nova hidrovia, com aumento de capacidade, ampliação de volume, alguns pontos de dragagem. Mas a grande preocupação de todos é o meio ambiente. Ou seja, se pelo fato da hidrovia percorrer toda a área do Pantanal, se isso teria algum impacto, alguma alteração hídrica. Na nossa avaliação como deve ser uma intervenção de baixo impacto isso não deve ocorrer. Além disso, nós temos uma série de monitoramentos que vão ajudar a ter controle ambiental”, acrescentou o secretário, lembrando que a hidrovia será licenciada, será realizado EIA-RIMA, serão consultadas todas as comunidades e todos os interessados.
Ele salientou que a audiência teve uma grande participação tanto presencial quanto online de interessados. “Tivemos a presença de todos os operadores portuários, Prefeitura de Corumbá, Câmara de Vereadores de Corumbá, Granel Química, pessoal de Mineração. Então foi uma discussão muito importante e relevante”, reiterou.

Verruck ainda destacou a importância econômica da hidrovia para a fronteira. “Temos que observar a questão da produção de minério de produtos. É um importante canal de acesso à Bolívia. A dragagem do canal do Tamengo terá um impacto importante para a economia boliviana. Esta é uma hidrovia de integração”, frisou.
A partir de agora, o secretário lembra que o processo entra em fase de consulta pública. “Este é mais um projeto importante e estratégico para Mato Grosso do Sul, quando olhamos toda a questão de logística ferroviária, rodoviária e agora hidroviária. Considero que a audiência foi um momento histórico para a gestão logística brasileira, já que a hidrovia é um modal mais competitivo, mais sustentável. Esta é a linha que o Governo de MS quer continuar avançando”, finalizou.
Rosama Siqueira, Comunicação Semadesc
*com informações da Antaq
Foto de capa: Bruno Rezende
Internas 1 e 2: Divulgação/Semadesc
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