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Agems renova 148 autorizações provisórias de transporte de passageiros até 2026

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A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou ontem (17) 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo a continuidade do serviço a usuários de todo o Estado pelos transportadores devidamente regularizados.

O procedimento renova as autorizações provisórias, que vencem em 18 de janeiro, até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.

Os operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam a todos os requisitos estabelecidos na Portaria n° 283/2024 tiveram os pedidos aprovados.

“Estamos trabalhando por um transporte melhor no futuro, e também cuidando de garantir a continuidade do atendimento ao passageiro no presente, com maior segurança, qualidade e transparência durante o período de transição”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.

A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, reforça que esse é um serviço essencial, e “a AGEMS tem atuado para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e segura durante o processo de remodelação”.

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“É importante ressaltar que, conforme a Lei 5.976/2022, novas autorizações dependem da viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira, definidas por estudos com critérios objetivos. Estamos trabalhando nesses estudos, por isso, nesse período de transição, autorizações para novos operadores não podem ser emitidas”, esclarece a diretora.

Obrigações, qualidade e inovação

Para obter aprovação, os operadores precisaram comprovar ter o registro cadastral vigente junto à AGEMS; frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de responsabilidade civil válido; e adimplência financeira com a Agência.

Também são obrigações: estar credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) e autorizar o compartilhamento desses dados por parte da Secretaria de Fazenda com a AGEMS, além de ter instalados os módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real. Essas condições ligadas à bilhetagem e ao rastreamento eletrônico dos veículos já são parte da modernização na regulação técnica e regulação econômica que vem sendo implementada pela Agência e que conta com um Centro de Integração Técnica e Inteligência.

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Nos casos de operadores que não obtiveram a renovação por descumprirem as exigências, a Portaria 283 já havia determinado um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro. Assim, fica garantida a continuidade do atendimento à população nesse prazo, e a AGEMS irá avaliar a necessidade de substituição do transportador.

Gizele Oliveira, Comunicação Agems

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Governo de MS investe R$ 60,9 milhões em infraestrutura, construção de hospital e de aeródromo em Água Clara

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Com investimentos que ultrapassam R$ 60,9 milhões, o Governo de Mato Grosso do Sul, entregou um pacote de obras para investir e acompanhar o crescimento da região de Água Clara. Desde 2023, o município já recebeu investimentos estaduais, em saúde, educação e infraestrutura, que que ultrapassam R$ 143,5 milhões.

Para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população do município, que neste sábado (8) comemora 71 anos de emancipação político-administrativa, o governador Eduardo Riedel entregou obras de pavimentação drenagem, além de assinar a ordem de serviço para a implantação do aeródromo e ainda lançou a obra de construção do Hospital Municipal.

“Com este crescimento que está acontecendo em Água Clara é necessário que haja um hospital, habitação e escolas. Nossa meta é erradicar a pobreza extrema no Estado e o desenvolvimento que ocorre em todo Mato Grosso do Sul vai contribuir para que isso aconteça o quanto antes”, disse Riedel.

Mato Grosso do Sul se prepara para um futuro de maior integração e mobilidade, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento econômico sustentável e a atração de novos negócios. E o município de Água Clara está em uma região onde grandes investimentos são realizados e já registra crescimento acelerado.

“Agradeço o empenho do governador Eduardo Riedel, as bancadas federal e estadual, para a execução desses projetos para melhorar a qualidade de vida da população de Água Clara. São obras importantes e que fazem a diferença para o município”, disse a prefeita Gerolina Alves.

As obras de pavimentação e drenagem tiveram investimentos de mais de R$ 13,2 milhões do Governo do Estado. Nos bairros Jardim Primavera e Santos Dumont foram realizadas obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais, um marco no progresso da cidade, melhorando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da região.

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Riedel também lançou a obra de pavimentação e drenagem no Bairro Mangaba, com mais de R$ 2,2 milhões em recursos, como parte do Programa MS Ativo Municipalismo, que tem ações municipalistas com foco na melhoraria da infraestrutura urbana para continuar atraindo investimentos e oportunidades de emprego e renda para a população.

O governo do Estado também mantém outras obras em andamento através do MS Ativo, entre elas a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Jardim das Palmeiras – com R$ 8,6 milhões em investimentos –, com avanços significativos na melhoria da infraestrutura urbana de Água Clara.

Também foi lançada a obra de construção do hospital municipal, com R$ 23,3 milhões em recursos previstos. A unidade prevista para ser instalada no Bairro Novo Horizonte, terá consultórios, laboratório de análise clínicas, 30 leitos de enfermaria, centro cirúrgico, raio-x, ecocardiograma, farmácia, e toda a estrutura para atendimento de urgência e emergência.

Outro destaque é a estruturação do Corpo de Bombeiros para ações aéreas de combate a incêndios florestais. “É um local centralizado para ter esse equipamento, por abranger toda a região do Bolsão, que vai de Ribas até Três Lagoas, e de Inocência a Bataguassu. São múltiplas ações que vão dar essa perspectiva de um novo Estado, em cinco ou seis anos”, disse Riedel.

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Aeródromo

O governador também assinou a ordem de serviço da obra de implantação do aeródromo de Água Clara – também parte do MS Ativo – que tem investimentos de mais de R$ 24,3 milhões, e vai beneficiar, principalmente, o setor produtivo e industrial, que está m expansão no município. Com o investimento do Governo do Estado será construída a PPD (Pista de Pouso e Decolagem), com instalação de cercas e iluminação do espaço.

Atualmente, o município conta com pista de pouso e decolagem privativa, mas com a chegada de grandes empreendimentos na região, a infraestrutura é necessária. O aeródromo de Água Clara faz parte do plano aeroviário estadual, que tem pacote de R$ 250 milhões em investimentos para desenvolver a infraestrutura aeroportuária de todas as regiões do Estado.

Entre as indústrias instaladas na região está a Greenplac, fábrica de MDF inaugurada em 2018, e a Bracell, uma das principais produtoras de celulose solúvel do mundo, que possui viveiro de mudas de eucalipto na cidade e prevê investir R$ 25 bilhões na construção de uma unidade fabril em Água Clara.

Os secretários Eduardo Rocha (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc), o senador Neslson Trad Filho, os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, a deputada estadual Mara Caseiro e os deputados estaduais Paulo Corrêa e Pedrossian Neto, além de outras autoridades estaduais e municipais, participaram da solenidade.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

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