MATO GROSSO DO SUL
Após cobrança de Caravina, SEJUSP cria Grupo de Trabalho para acelerar apuração de casos de violência doméstica em Dourados
MATO GROSSO DO SUL
Após solicitação apresentada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) instituiu, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (7), a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Polícia do Interior. O objetivo é diagnosticar e promover mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, de atribuição da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados.
A medida atende diretamente a uma cobrança feita pelo parlamentar na sessão do dia 1º de abril, quando apresentou requerimento pedindo providências diante do represamento de boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher no município.
No documento, encaminhado ao secretário Antonio Carlos Videira, ao diretor-geral da Polícia Civil, Delegado Lupérsio Degerone Lúcio, e ao diretor de Polícia do Interior, Delegado Jairo Mendes, o deputado questionou a quantidade de ocorrências sem encaminhamento, cobrou transparência no cronograma de análise dos casos e sugeriu a criação de uma força-tarefa nos moldes do grupo de trabalho implantado anteriormente em Campo Grande.
Segundo informações recebidas pelo gabinete do parlamentar, a Delegacia da Mulher de Dourados enfrenta uma situação crítica, com cerca de 1.700 boletins de ocorrência sem qualquer desdobramento, como instauração de inquéritos ou aplicação de medidas protetivas às vítimas.
“A falta de ações efetivas nesses casos pode ocasionar crimes graves, como os já registrados em todo o Estado, colocando em risco a vida e a integridade das vítimas”, alertou Caravina, durante sua fala no plenário.
Com a criação do Grupo de Trabalho, espera-se que os casos represados em Dourados comecem a ser analisados de forma mais rápida e estruturada, garantindo proteção às mulheres e resposta efetiva do Estado diante da violência doméstica.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
