MATO GROSSO DO SUL
Campanha de saneamento e saúde da AGEMS mobiliza escolas, bairros e universidades
MATO GROSSO DO SUL
Ação educativa lançada esta semana trata dos direitos de quem utiliza os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos; as normas, a fiscalização e informações gerais para a qualidade do atendimento e os impactos na saúde coletiva.
Os direitos e obrigações de quem utiliza, contrata e fornece os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos vão chegar à população de forma clara, transparente e em linguagem acessível. Uma campanha da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) vai disseminar informações e incentivar a formação de multiplicadores em escolas, universidades e comunidades de bairros.
“A sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente, pontos centrais da política de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, também são protagonistas das nossas ações. Temos uma responsabilidade muito grande na regulação e na fiscalização dos serviços, e queremos ir além da atividade técnica, sendo parceiros dos municípios e dos usuários”, diz o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Duas cartilhas da campanha foram apresentadas no lançamento, feito durante o Seminário Resíduos Sólidos e Desenvolvimento Local. Com textos e ilustrações, as peças irão alcançar diferentes públicos. A ideia é que seja nas comunidades mais humildes, no ambiente escolar ou no espaço acadêmico, todo cidadão seja bem orientado sobre direitos, deveres, legislação, relacionamento com o prestador de serviço e com a AGEMS.
“A Agência vem adotando medidas que promovam a inserção da dimensão ambiental em sua área de atuação, com o incentivo do debate sobre saneamento em Mato Grosso do Sul. Estamos informando à sociedade, estreitando relacionamento com as Prefeituras, conhecendo as peculiaridades. Tudo isso para desenvolver nossa atividade alinhada com as políticas nacional e estadual por um desenvolvimento sustentável”, conta a diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto.
Com o projeto “Contabilidade Verde: a Educação Ambiental nos Serviços de Saneamento e Resíduos Sólidos em MS”, a AGEMS quer atender as necessidades locais de educação para o meio ambiente e saúde pública. Além de fortalecer o conhecimento sobre direitos e deveres em relação a água, esgoto e resíduos, a campanha busca alertar sobre impactos causados pela falta de saneamento básico à saúde.
A ação vai acontecer a partir do mês de março, começando nas universidades.
Gizele Oliveira, AGEMS
Foto: Cleidiomar Barbosa
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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