MATO GROSSO DO SUL
Com lei da anistia, Detran-MS já perdoou dívidas de 17,7 mil motocicletas
MATO GROSSO DO SUL
Desde que foi sancionada pelo Governo do Estado e entrou em funcionamento no começo do ano, a Lei nº 5.802 que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas já beneficiou 17.726 proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul apenas nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com dados da Diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, no total, foram anistiados 105.069 débitos de motos nessas condições. Segundo a diretora apenas de licenciamento, foram excluídos 64.554 débitos.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
Para garantir o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a esse ano. Ela ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. “Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, finalizou.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida para beneficiar motociclistas em Mato Grosso do Sul visa um público cuja maioria é composta por trabalhadores no segmento de entregas, moto boys e outros profissionais e estudantes que dependem do veículo. “Dessa forma, as pessoas conseguem colocar a vida em dia e não estão sujeitas a cair em uma fiscalização de trânsito e perder o bem que possuem. Com os documentos em dia, é possível transitar livremente sem esse risco”, garantiu o presidente.
Vivianne Nunes, Assessoria de Comunicação Detran
Foto: Arquivo Subcom
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
