MATO GROSSO DO SUL
Congresso de Direito debate Rota Bioceânica: Novos Cenários Jurídicos em MS
MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul sedia a partir desta quarta-feira (05) o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Será no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, até dia 07 de junho.
A abertura dos trabalhos, a partir das 18h de quarta-feira, contará com a presença do governador Eduardo Riedel (PSDB) e do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP). Na programação, estão painéis e palestras com temas como Gestão Pública dos Conflitos Recorrentes e o Papel do Judiciário; O Pacto Federativo na Distribuição de Competências Tributárias após a PEC 132/23; Reflexões Preliminares Sobre a Reforma Tributária; Competência Jurisdicional do IBS e da CBS; Imposto Seletivo (IS): Finalidade, Materialidade e Limites Constitucionais.
Também estarão em debate: Rota Bioceânica: Novos Cenários Jurídicos; Conquistas e Desafios Jurídicos do Setor Produtivo; Tratamento Tributário do Ato Cooperativo e o RE 672.215; Contencioso Fiscal Após a Reforma Tributária; IBS/CBS Não-cumulativo e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores; Fundos Estaduais para Infraestrutura e a Contribuição do art. 136 do ADCT; Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros, entre outros.
Entre os participantes, nomes de renome no cenário jurídico nacional, como os ministros Edson Fachin (STF), Paulo Sérgio Domingues (STJ) e os desembargadores Ary Raghiant Neto (TJMS), Luís Carlos Hiroki Muta (TRF 3ª Região) e Nelton Agnaldo dos Santos (TRF 3ª Região). Além deles, Ana Carolina Ali Garcia, Alexandre Ávalo Santana, Argos Campos Ribeiro Simões, Bernard Appy, Betina Treiger Grupenmacher, Carla de Lourdes Gonçalves, Carlo Fabrizio, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Edison Fernandes, Eduardo Sabbag, Fernando José Baraúna Recalde, Flavio Garcia Cabral, Francielli Honorato Alves e Gustavo Brigagão.
Acesse a programação completa do evento e se inscreva clicando aqui.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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