MATO GROSSO DO SUL
Conselheiros estaduais agora têm dia oficial para homenagens
MATO GROSSO DO SUL
O Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas passa a ser oficial em Mato Grosso do Sul com a publicação da lei 5822/2022 no Diário Oficial do Estado 10.759. A data, a ser comemorada todo o dia 7 de dezembro, visa homenagear os conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas públicas estaduais e do controle social.
Na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), conselheiros estaduais têm apoio nas suas ações por meio da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (Caorc), Funtrab, Procon e também via Superintendência da Política de Assistência Social.
“É uma justa homenagem o estabelecimento desta lei por nosso governador, Reinaldo Azambuja. Nossos conselheiros merecem essa valorização pelos trabalhos prestados para a sociedade. Na Sedhast já apoiamos a execução dos trabalhos dos conselhos e conselheiros. Com essa data oficial, em 7 de dezembro, oportunidades estão colocadas para que o reconhecimento deste trabalho seja fortalecido”, declarou o secretário da Sedhast em substituição, Adriano Chadid.
Conforme a lei, o poder executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, no Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a realização de palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia, boletins informativos e quaisquer outras ações que visem ao reconhecimento do trabalho por eles desenvolvido.
A publicação completa da lei pode ser conferida a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado 10.759.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
