MATO GROSSO DO SUL
Deputados Zeca do PT e Gleice Jane assumem presidências de comissões
MATO GROSSO DO SUL
Foram oficializadas as presidências e vice-presidências de mais duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Atas publicadas na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Parlamento apresentam as definições da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que têm como respectivos presidentes os deputados Zeca do PT e Gleice Jane (PT)
Conforme Ata 01/2023 (página 18) da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas, a reunião para eleição e posse dos presidentes e vice-presidentes contou com a presença dos membros titulares. São eles: Renato Câmara (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Zeca do PT e João Henrique (PL). Por maioria dos votos, foram escolhidos os deputados Zeca do PT para presidente e Lia Nogueira para vice-presidente.
Essa Comissão tem como atribuição a análise de matérias que tratam sobre políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas. Também trata de matérias relativas a programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário. Avalia, ainda, assuntos relativos ao atendimento e bem-estar da população indígena e quilombola.
A eleição e posse da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor constam na Ata 02/2023 (página 19) desse grupo de trabalho. Participaram da reunião os parlamentares integrantes da Comissão: Marcio Fernandes (MDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Lidio Lopes (Patriota), João Henrique (PL) e Gleice Jane. Foram eleitos, por maioria, a deputada Gleice Jane para a presidência e o Professor Rinaldo para a vice-presidência. Essa é a segunda eleição desse grupo na atual legislatura e foi realizada em decorrência do falecimento do deputado Amarildo Cruz, em 17 de março deste ano. Amarildo era o presidente dessa Comissão.
Essa Comissão objetiva defender os direitos do consumidor, manter intercâmbio com órgãos governamentais e não-governamentais dirigidos à defesa do consumidor, requisitar informações necessárias à consecução de seus objetivos, opinar e orientar nas questões relativas à política estadual de direitos do consumidor.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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