MATO GROSSO DO SUL
Evento híbrido tratará sobre resíduos sólidos e desenvolvimento
MATO GROSSO DO SUL
Evento será nesta terça-feira (22), de forma presencial e com transmissão on-line
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), em parceria com o Projeto Pauta 3, está com inscrições abertas para o 2º seminário de Regulação “Resíduos sólidos e desenvolvimento local”, que será realizado nesta terça-feira (22.2), no Novotel Campo Grande, das 14h às 17h, no formato presencial e com transmissão simultânea por uma plataforma digital.
O debate contará com a participação de Hugo Pacheco, renomado especialista português, presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (Ersara). A programação também inclui uma Mesa Redonda com o tema “Diagnóstico e perspectivas para o gerenciamento da cadeia de resíduos nos municípios”.
Os interessados podem fazer a inscrição gratuitamente por meio deste link. O seminário é aberto ao público em geral e, especialmente, a representantes de prefeituras; profissionais ligados ao setor de saneamento, saúde pública e meio ambiente; profissionais de agências reguladoras; pesquisadores e acadêmicos das áreas da Engenharia (Civil e Ambiental), Auditoria, Perícia Ambiental, Administração e Ciências Contábeis, além de advogados e economistas.
Conselho da Agems
Em dezembro de 2021 a Agems realizou o 1º seminário de Regulação que discutiu “O papel da regulação no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul” em parceria com o Projeto Pauta 3, e que contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas entre profissionais de regulação, estudiosos, concessionários e especialistas em diversos temas.
Na ocasião, uma das moderadoras convidadas foi a consultora legislativa do Estado e conselheira do Conselho de Orientação da Agems, Ana Carolina Ali Garcia.
O Conselho de Orientação da Agência Reguladora é composto por cinco integrantes: presidente, João Eduardo Barbosa Rocha (Segov); secretário-Executivo, Carlos Alberto Assis (Agems); além dos conselheiros nomeados pelo governador Ana Ali, que também é procuradora do Estado; Eliane Salete Detoni Rocha, secretária Especial de Parcerias Estratégicas de MS; e Rédel Furtado Neres, coordenador da área econômico-financeira do Escritório de Parcerias Estratégicas.
Com a atribuição de analisar, discutir e decidir matérias de competência da autarquia, como o planejamento estratégico, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas, o Colegiado está em atividade desde junho de 2021.
Nesse contexto, a consultora legislativa Ana Ali reafirma a importância das discussões para o avanço de MS. “A regulação é o instrumento fundamental para o avanço em projetos de infraestrutura, para atração de novos investimentos e garantia de segurança jurídica às partes, Estado e particulares, na realização de parcerias para a prestação de serviços públicos”, assegura.
Ascom da Conleg, com informações e arte da Agems
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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