Em videoconferência do Fórum Nacional de Governadores com senador o Jean Paul Prates (RN), relator das propostas que tratam sobre a tributação de combustíveis em tramitação no Senado Federal, o governador Reinaldo Azambuja defendeu nesta quinta-feira (3) o equilíbrio e o trabalho conjunto dos governos estaduais e federal na construção de uma nova política dos combustíveis no Brasil, que baixe os preços ao consumidor.

“O que precisamos agora, senador, é ter um bom senso, para construirmos uma política geral que envolva o governo federal. Com o seu equilíbrio, colocar todo mundo na mesa e construir algo que possa chegar na ponta, no consumidor, para termos preços menores dos combustíveis. E não vai ser possível buscarmos isso se nós não criarmos um fundo de equalização”, defendeu Reinaldo Azambuja, que participou da reunião ao lado do secretário Felipe Mattos (Fazenda). 

Atualmente, duas propostas que tratam da tributação de combustíveis tramitam no Congresso. A primeira delas é o projeto de Lei (PL) 1472/2021, que tem entre os argumentos a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. Isso além da determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional.

A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida.

Ainda na videoconferência, Reinaldo Azambuja reforçou que os governadores já sinalizaram que são a favor de uma mudança tributária no Brasil, com a extinção do ICMS, mas precisam de compensações para que a reforma não impacte nas finanças de estados e municípios. 

“Nosso posicionamento do Fórum de Governadores é: reforma tributária, acabar com ICMS, ISS e PIS/Cofins, mas com a criação de um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento geral para cobrir as perdas dos estados que perdem; e, principalmente, fomentar o desenvolvimento daqueles estados que vão ser mais prejudicados”, destacou o governador.

Medidas de redução

Recentemente, Reinaldo Azambuja e outros 20 governadores divulgaram carta conjunta na qual anunciaram o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias, até março de 2022. A medida objetiva amortecer os frequentes aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobrás, desonerando o valor final ao consumidor.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro