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Governo de Mato Grosso do Sul lança edital de R$ 15 milhões para projetos sociais

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MATO GROSSO DO SUL

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicou edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de OSCs (Organizações da Sociedade Civil). Os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).

A ação busca financiar iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.

Serão contemplados projetos em três áreas principais: Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Entre os eixos prioritários estão enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.

As OSCs interessadas devem apresentar propostas alinhadas aos eixos do edital e comprovar experiência na área. Cada organização pode inscrever até um projeto por campo temático, com valores variando entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da modalidade. A seleção será feita por uma comissão estadual, que avaliará critérios como adequação ao objetivo público, viabilidade financeira e capacidade técnica. As inscrições começam no próximo dia 28.

Calendário disponível no Diário Oficial do Estado 11.826

Para participar, as entidades precisam estar regularizadas, com CNPJ ativo e inscrição nos conselhos municipais correspondentes (como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente). O envio das propostas deve ser feito via Sedex ou protocolado presencialmente na Sead, em Campo Grande. Projetos com falhas documentais terão prazo de dois dias úteis para correção após notificação.

O processo seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e OSCs. O edital destaca ainda que eventuais irregularidades podem levar à desclassificação ou rescisão do contrato, com devolução de recursos.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].  O edital completo e anexos estão disponíveis no site da Sead (https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/).

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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