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Governo Federal Protege o Pantanal com Novo Estatuto, Seguindo o Exemplo de Mato Grosso do Sul

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Em um passo significativo para a preservação do Pantanal, o Governo Federal sancionou o Estatuto do Pantanal (Lei n° 15.228/2025). A nova legislação federal chega para estabelecer regras sólidas sobre o uso, conservação e recuperação da maior planície alagável do mundo, espelhando-se na iniciativa pioneira de Mato Grosso do Sul (MS), que já havia aprovado sua própria Lei do Pantanal em dezembro de 2023.

A lei federal prevê medidas essenciais para a proteção do bioma, como:

Incentivo a atividades econômicas que respeitem a natureza (turismo ecológico e práticas sustentáveis).

Valorização da cultura local.

Fortalecimento da fiscalização contra crimes ambientais, como desmatamento e queimadas ilegais.

A Lei do Pantanal de MS, em vigor desde fevereiro de 2024, foi fruto de um amplo debate entre produtores rurais e ambientalistas. O novo Estatuto Federal vem, agora, para consolidar essa base legal.

O tema foi destaque na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS), onde se discutiu o papel dos estados na preservação.

“Nossa expectativa era pela sanção do Estatuto do Pantanal, para que a gente possa consolidar essa legislação federal junto com a estadual, que já é moderna e avançada,” afirmou o secretário do Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc). Ele destacou que o objetivo é mostrar que as soluções que fizeram o Pantanal ser o bioma mais preservado do mundo podem ser traduzidas em texto jurídico, respeitando a realidade local e promovendo o desenvolvimento sem ideologias.

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MS investe R$ 176 milhões para modernizar saneamento em 16 cidades

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Mato Grosso do Sul dá um passo decisivo para garantir que o crescimento econômico venha acompanhado de saúde e infraestrutura. O Governo do Estado e a Sanesul lançam, nesta sexta-feira (15), um pacote de R$ 176 milhões destinado à modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

A solenidade acontece na sede da Sanesul, em Campo Grande, com a presença do governador Eduardo Riedel e prefeitos das regiões beneficiadas.

 

Onde o investimento será aplicado?

Ao todo, 16 municípios receberão melhorias que incluem desde a construção de novos reservatórios até a modernização de sistemas operacionais para evitar a falta de água. Confira os destaques por volume de recursos:

 

Cidade Investimento Foco da Obra
Ribas do Rio Pardo R$ 42 milhões

Água (R$ 13,8 mi) e Esgoto (R$ 28,2 mi)

 

Corumbá R$ 25,6 milhões

Ampliação do abastecimento de água

 

Inocência R$ 13,1 milhões

Reforço no sistema de água

 

Ponta Porã/Sanga Puitã R$ 12,3 milhões

Fortalecimento do sistema hídrico

 

Naviraí R$ 12,3 milhões

Segurança no abastecimento

 

Chapadão do Sul R$ 11,3 milhões

Melhorias operacionais

 

Outras cidades contempladas: Aral Moreira, Bataguassu, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Miranda, Pedro Gomes, Santa Rita do Pardo, Sonora e Terenos.

 

Por que investir se a água já é universalizada?

Embora Mato Grosso do Sul já tenha alcançado a universalização da água nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, o crescimento acelerado de cidades como Ribas do Rio Pardo e Inocência exige que a estrutura seja reforçada constantemente.

 

“Estamos avançando com investimentos estruturantes que garantem maior confiabilidade no abastecimento, acompanhando o desenvolvimento dos municípios”, afirma Renato Marcílio, diretor-presidente da Sanesul.

 

De onde vem o dinheiro?

Os recursos são fruto de parcerias estratégicas, incluindo:

  • Programa Avançar Cidades e Novo PAC.

     

  • Financiamento pela Caixa Econômica Federal.

     

  • Contrapartidas do Governo do Estado.

     

As obras visam aumentar a capacidade de reserva de água, modernizar estruturas antigas e garantir que o avanço urbano e industrial do estado não seja freado por falta de infraestrutura básica.

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