MATO GROSSO DO SUL
Governo Federal Protege o Pantanal com Novo Estatuto, Seguindo o Exemplo de Mato Grosso do Sul
MATO GROSSO DO SUL
Em um passo significativo para a preservação do Pantanal, o Governo Federal sancionou o Estatuto do Pantanal (Lei n° 15.228/2025). A nova legislação federal chega para estabelecer regras sólidas sobre o uso, conservação e recuperação da maior planície alagável do mundo, espelhando-se na iniciativa pioneira de Mato Grosso do Sul (MS), que já havia aprovado sua própria Lei do Pantanal em dezembro de 2023.
A lei federal prevê medidas essenciais para a proteção do bioma, como:
Incentivo a atividades econômicas que respeitem a natureza (turismo ecológico e práticas sustentáveis).
Valorização da cultura local.
Fortalecimento da fiscalização contra crimes ambientais, como desmatamento e queimadas ilegais.
A Lei do Pantanal de MS, em vigor desde fevereiro de 2024, foi fruto de um amplo debate entre produtores rurais e ambientalistas. O novo Estatuto Federal vem, agora, para consolidar essa base legal.
O tema foi destaque na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS), onde se discutiu o papel dos estados na preservação.
“Nossa expectativa era pela sanção do Estatuto do Pantanal, para que a gente possa consolidar essa legislação federal junto com a estadual, que já é moderna e avançada,” afirmou o secretário do Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc). Ele destacou que o objetivo é mostrar que as soluções que fizeram o Pantanal ser o bioma mais preservado do mundo podem ser traduzidas em texto jurídico, respeitando a realidade local e promovendo o desenvolvimento sem ideologias.
MATO GROSSO DO SUL
MS investe R$ 176 milhões para modernizar saneamento em 16 cidades
Mato Grosso do Sul dá um passo decisivo para garantir que o crescimento econômico venha acompanhado de saúde e infraestrutura. O Governo do Estado e a Sanesul lançam, nesta sexta-feira (15), um pacote de R$ 176 milhões destinado à modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A solenidade acontece na sede da Sanesul, em Campo Grande, com a presença do governador Eduardo Riedel e prefeitos das regiões beneficiadas.
Onde o investimento será aplicado?
Ao todo, 16 municípios receberão melhorias que incluem desde a construção de novos reservatórios até a modernização de sistemas operacionais para evitar a falta de água. Confira os destaques por volume de recursos:
| Cidade | Investimento | Foco da Obra |
| Ribas do Rio Pardo | R$ 42 milhões |
Água (R$ 13,8 mi) e Esgoto (R$ 28,2 mi)
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| Corumbá | R$ 25,6 milhões |
Ampliação do abastecimento de água
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| Inocência | R$ 13,1 milhões |
Reforço no sistema de água
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| Ponta Porã/Sanga Puitã | R$ 12,3 milhões |
Fortalecimento do sistema hídrico
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| Naviraí | R$ 12,3 milhões |
Segurança no abastecimento
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| Chapadão do Sul | R$ 11,3 milhões |
Melhorias operacionais
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Outras cidades contempladas: Aral Moreira, Bataguassu, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Miranda, Pedro Gomes, Santa Rita do Pardo, Sonora e Terenos.
Por que investir se a água já é universalizada?
Embora Mato Grosso do Sul já tenha alcançado a universalização da água nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, o crescimento acelerado de cidades como Ribas do Rio Pardo e Inocência exige que a estrutura seja reforçada constantemente.
“Estamos avançando com investimentos estruturantes que garantem maior confiabilidade no abastecimento, acompanhando o desenvolvimento dos municípios”, afirma Renato Marcílio, diretor-presidente da Sanesul.
De onde vem o dinheiro?
Os recursos são fruto de parcerias estratégicas, incluindo:
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Programa Avançar Cidades e Novo PAC.
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Financiamento pela Caixa Econômica Federal.
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Contrapartidas do Governo do Estado.
As obras visam aumentar a capacidade de reserva de água, modernizar estruturas antigas e garantir que o avanço urbano e industrial do estado não seja freado por falta de infraestrutura básica.
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