MATO GROSSO DO SUL
Governo investe R$ 320 mil para revitalizar e ampliar o Núcleo de Medicina Legal de Ponta Porã
MATO GROSSO DO SUL
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com apoio da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Associação Municipal Defensores da Fronteira e membros do Ministério Público de Ponta Porã investiram cerca de R$ 320 mil para revitalizar e ampliar o Núcleo Regional de Medicina Legal de Ponta Porã (NRML/PP).
As obras de reforma e ampliação, feitas com o objetivo de oferecer melhor estrutura de trabalho, segurança e atendimento, foram concluídas na última semana e nesta quarta-feira (2), o Governo do Estado realiza às 9 horas, uma visita técnica no Núcleo Regional de Medicina Legal de Ponta Porã, que marca a reabertura do prédio ao público.
A obra, conforme a Coordenadora-Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki, reflete os anseios da sociedade. “É um prédio que se torna referência no Mato Grosso do Sul pela riqueza dos detalhes pensados. A excelência perpassa desde a entrada do cidadão, num ambiente acolhedor, rodeado por quadros e plantas até a segurança. Foi priorizado o aspecto humano, pois as pessoas que procuram o Núcleo, na sua grande maioria, estão fragilizadas e agora passam a contar com este ambiente adequado, porém técnico, que fornecerá toda a estrutura para o desenvolvimento do trabalho dos servidores”, garante.
As novas instalações do Núcleo Regional de Medicina Legal de Ponta Porã possuem mobiliários novos (mesas, cadeiras, computadores), banheiro com adequações para portadores de necessidades especiais, sala de recepção ampla e arejada, sala de trabalho administrativo, copa, bebedouro, estrutura de segurança (concertina, câmeras, alarme e interfone), sala para realização de exames sexológicos e de lesão corporal, sala de necropsia aparelhada (mesa, bancada, foco cirúrgico, computador, câmara fria), sistema climatizado, decoração e arborização.
O Coordenador Regional de Perícias de Ponta Porã, perito criminal Ernane Simões Carbonaro, afirma que a nova estrutura é o resultado da dedicação, empenho, coparticipação e confiança dos entes governamentais e da comunidade fronteiriça. “São pessoas que não pouparam esforços para concretizar a reforma que garante melhora tanto para o atendimento à população, quanto para possibilitar melhores condições ao trabalho aos profissionais que ali exercem suas atividades”, frisa.
Balanço
O Núcleo Regional de Medicina Legal realiza perícias médico-legais, relativas à área criminal requisitadas pelas autoridades competentes, por intermédio de exames da área clínica médica, de tanatologia forense, perícias externas, indiretas, do DPVAT entre outros, e somente no ano de 2021 emitiu 1870 laudos periciais, beneficiando uma população da fronteira de aproximadamente 170 mil pessoas, numa área de 17.293,2 km² dos municípios de Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
Joelma Belchior, Sejusp – com informações CGP
Fotos: Divulgação
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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