MATO GROSSO DO SUL
MPF denuncia Chadid, Iran e Waldir Neves por corrupção no Tribunal de Contas de MS
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O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, além de outras 14 pessoas, no âmbito da deflagração da operação da PF (Polícia Federal), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso de Chadid, uma nova ação penal foi aberta.
Na APn (Ação Penal) 1.057, que tramita desde 2017, foram denunciados Iran; Waldir; os assessores de Chadid, Parajara Moraes Alves Júnior e Douglas Avedikian; o assessor de Waldir, William das Neves Barbosa Yoshimoto; e outras nove pessoas.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (10), o ministro Francisco Falcão deu 15 dias para os acusados se manifestarem. Ele negou à empresa Dataeasy Consultoria e Informática acesso aos autos de processos relacionados às investigações no TCE.
“O pedido não comporta deferimento, haja vista que os fatos apurados não estão relacionados com a empresa Dataeasy e com o contrato celebrado por esta com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. As investigações relacionadas à Dataeasy se restringem aos presentes autos, ao novo inquérito a ser instaurado, nos quais a defesa encontra-se devidamente habilitada, razão pela qual indefiro os requerimentos”, ponderou.
O contrato com a Dataeasy foi suspenso e depois encerrado pelo tribunal. Já na APn 1.058, foram denunciados Chadid e sua chefe de gabinete Thaís Xavier Ferreira da Costa. Falcão também deu 15 dias para as defesas contestarem.
O ministro ainda observou que as provas obtidas até agora podem embasar novo inquérito na corte. As ações estão em sigilo.
o conselheiro retome as atividades.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que as medidas cautelares aplicadas contra o conselheiro foram autorizadas pelo STJ, e um recurso da defesa foi negado pela presidência da corte.
“Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de habeas corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia ou em casos excepcionais. No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade”, escreveu.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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