MATO GROSSO DO SUL
MS Cria Comitê Unificado para Combater Sonegação e Recuperar Dinheiro Público
MATO GROSSO DO SUL
Com o objetivo de aumentar a arrecadação e promover mais justiça fiscal, o Governo de Mato Grosso do Sul (MS) instituiu o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado).
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta quarta-feira (24), oficializando a criação de uma força-tarefa que terá a participação conjunta do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPMS).
Qual é o Foco do CIRA-MS?
O novo comitê será a principal ferramenta do estado para:
Recuperar Ativos: Rastrear e reaver bens e dinheiro que foram obtidos ilegalmente e que deveriam estar nos cofres públicos.
Combater Crimes Fiscais: Prevenir e punir, de forma integrada, a sonegação fiscal (crimes contra a ordem tributária) e a lavagem de dinheiro.
Garantir Isonomia: Promover um tratamento igualitário entre os contribuintes, combatendo a concorrência desleal causada por quem comete fraudes.
O governador Riedel destacou que a união entre as instituições é essencial para alcançar melhores resultados. “Não podemos ter medo de ousar. Essa união fará a diferença na capacidade de promover justiça e isonomia,” afirmou.
Como o Comitê Vai Funcionar?
O CIRA-MS será dividido em dois grupos principais para garantir sua eficiência:
Grupo Diretivo: Formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais, será responsável por definir a estratégia geral e aprimorar tecnicamente os servidores envolvidos.
Grupo Operacional: Será a força-tarefa que, na prática, irá identificar e investigar os crimes. Ele terá autonomia para apresentar fatos que configurem fraude fiscal ou que possam causar grande prejuízo ao patrimônio público.
O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, reforçou que a meta não é criminalizar a conduta empresarial, mas sim quebrar a concorrência desleal. Já o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, ressaltou que a presença do Judiciário será “indispensável e relevante” para o sucesso desse trabalho.
O objetivo final, segundo a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, é atuar de forma estratégica e eficiente, concentrando esforços para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente de negócios mais justo.
(Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS)
CIDADES
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
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