MATO GROSSO DO SUL
MS Cria Comitê Unificado para Combater Sonegação e Recuperar Dinheiro Público
MATO GROSSO DO SUL
Com o objetivo de aumentar a arrecadação e promover mais justiça fiscal, o Governo de Mato Grosso do Sul (MS) instituiu o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado).
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta quarta-feira (24), oficializando a criação de uma força-tarefa que terá a participação conjunta do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPMS).
Qual é o Foco do CIRA-MS?
O novo comitê será a principal ferramenta do estado para:
Recuperar Ativos: Rastrear e reaver bens e dinheiro que foram obtidos ilegalmente e que deveriam estar nos cofres públicos.
Combater Crimes Fiscais: Prevenir e punir, de forma integrada, a sonegação fiscal (crimes contra a ordem tributária) e a lavagem de dinheiro.
Garantir Isonomia: Promover um tratamento igualitário entre os contribuintes, combatendo a concorrência desleal causada por quem comete fraudes.
O governador Riedel destacou que a união entre as instituições é essencial para alcançar melhores resultados. “Não podemos ter medo de ousar. Essa união fará a diferença na capacidade de promover justiça e isonomia,” afirmou.
Como o Comitê Vai Funcionar?
O CIRA-MS será dividido em dois grupos principais para garantir sua eficiência:
Grupo Diretivo: Formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais, será responsável por definir a estratégia geral e aprimorar tecnicamente os servidores envolvidos.
Grupo Operacional: Será a força-tarefa que, na prática, irá identificar e investigar os crimes. Ele terá autonomia para apresentar fatos que configurem fraude fiscal ou que possam causar grande prejuízo ao patrimônio público.
O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, reforçou que a meta não é criminalizar a conduta empresarial, mas sim quebrar a concorrência desleal. Já o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, ressaltou que a presença do Judiciário será “indispensável e relevante” para o sucesso desse trabalho.
O objetivo final, segundo a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, é atuar de forma estratégica e eficiente, concentrando esforços para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente de negócios mais justo.
(Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS)
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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