MATO GROSSO DO SUL
Na primeira reunião do ano, Conselho Gestor do FCO analisa 80 cartas-consulta
MATO GROSSO DO SUL
O CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) realizou na manhã desta quinta-feira (20) a primeira reunião do ano. “Normalmente é uma reunião para aprovar as novas diretrizes, definir as prioridades e os critérios de procedimentos. No entanto, neste ano tivemos um volume elevado de cartas-consulta já na primeira reunião, foram 80 ao todo”, disse o secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, que também preside o Conselho.
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) disponibilizou neste ano o maior volume de recursos de todos os tempos para Mato Grosso do Sul. São R$ 2,3 bilhões, sendo que 50% são destinados a financiar investimentos na área rural e 50% na área empresarial, que compreende a indústria, o comércio, os serviços e demais atividades não rurais. No ano passado o FCO disponibilizou R$ 1,7 bilhão ao Estado.
“Iniciamos o ano com uma situação bastante positiva. Foram analisadas 80 cartas-consulta na reunião de hoje, mostrando a forte demanda que tem. A maioria demandas do setor rural, mas na própria discussão dessa linha de investimento observamos uma diversidade grande, ou seja, são demandas da Suinocultura, da Avicultura, para correção de solo e armazenamento. O FCO tem essa capacidade de fazer um retrato do estágio de desenvolvimento do Estado”, frisou Verruck.
As 80 cartas-consulta analisadas na primeira reunião do ano totalizam R$ 236.313.926,66 em demanda de investimento. Desse total, destacam-se: 9 projetos para Suinocultura no valor total de R$ 73.944.943,16, três projetos em Avicultura (R$ 21.501.747,36), três projetos para armazenamento (R$ 23.651.930,00) e quatro projetos na área de correção de solo, pleiteando valor de R$ 8.120.315,06.
A correção do solo – por meio do Programa Pro Solo – tem sido uma prioridade do Governo do Estado, e os números do FCO mostram que os agricultores estão respondendo de modo significativo a esse estímulo. “Temos uma demanda expressiva também no setor de irrigação, o que pode ter ocorrido em função da seca”, destacou Verruck.
O secretário manifestou confiança de que, ainda em janeiro, deva ser aprovada a proposta de Mato Grosso do Sul, encaminhada no ano passado ao Ministério de Desenvolvimento Regional – e em tramitação para ser pautada junto ao Conselho Monetário Nacional – que altera as regras de correção dos financiamentos do FCO Empresarial, passando a ser também pré-fixados, como já ocorre com o FCO Rural.
Atualmente, a taxa de juros do FCO Empresarial é pós-fixada e devido à pressão inflacionária, teve uma variação bastante diferente. A proposta é oferecer ao empresário tanto a opção de taxa pós quanto pré-fixada. “Nosso grande desafio é aplicar todo o valor disponibilizado ao FCO Empresarial, sobretudo no fomento dos pequenos e médios negócios”, concluiu.
João Prestes, Semagro
Foto: Divulgação
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
