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PL de Lidio Lopes obriga veículos de comunicação pública a divulgar conteúdos de saúde mental

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Informações sobre cuidados com a saúde mental poderão fazer parte do conteúdo obrigatório dos veículos de comunicação de órgãos públicos de Mato Grosso do Sul. Essa obrigatoriedade consta do Projeto de Lei 359/2023, apresentado nesta terça-feira (12) pelo deputado Lidio Lopes (Patriota) na sessão da Assembleia Legislativa. A determinação abrange rádio, televisão, plataformas digitais e outras mídias da comunicação dos três Poderes.

O projeto estabelece que, juntamente com os diversos materiais comunicacionais, devem ser divulgados também informações de utilidade pública, como listas de serviços de saúde mental disponíveis e telefones e endereços de contato onde se possa obter ajuda, devidamente atualizados; e listas com os sinais de alerta de comportamento suicida.

“Problemas de saúde mental têm se tomado cada vez mais comuns em todo o mundo. A ansiedade, por exemplo, atinge mais de 260 (duzentos e sessenta) milhões de pessoas. Aliás, o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto, referenciando-se a dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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O deputado também destaca a importância da busca por profissionais, o que muitas vezes não é feito. “Geralmente, a ajuda profissional é procurada quando os sintomas se intensificam severamente a ponto de prejudicar o convívio social ou até mesmo a saúde física do indivíduo”, comentou.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) depois de findado o período de pauta. Se for considerado constitucional, passará pelas comissões de mérito e pelo plenário para discussão e votação em dois turnos.

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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