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Programa de MS que monitora obras e investimento é finalista de prêmio nacional

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MATO GROSSO DO SUL

Promovendo transparência e eficácia, o programa Centro de Inteligência GovMS colocou Mato Grosso do Sul entre as seis boas práticas finalistas do Prêmio Excelência em Competitividade. A ação, que monitora obras em tempo real e compara os indicadores de investimento por habitantes, atua reorganizando a priorização de investimentos do Estado.

Parceria entre a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), o programa favorece a tomada de decisões com base em evidências, aplicando metodologias de gestão a partir dos resultados obtidos.

Com aproximadamente seis meses de trabalho, a prática baseia-se em uma construção de painéis a partir de um sistema tecnológico de extração de dados, que permite que as ruas e avenidas sem pavimentação sejam identificadas.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, afirma que o banco de informações favorece as estimativas orçamentárias para cada região que deve ser pavimentada.

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“Tem a parte de georreferenciamento que permite identificar dentro dos mapas dos municípios onde estão essas ruas. Também tem uma estimativa de gasto para que o estado tenha uma noção de quanto seria necessário para cada município, para cada quilômetro que deve ser pavimentado”, frisa.

Entre as vantagens do programa, o secretário-executivo destaca a facilidade tanto de planejamento quanto de negociação com os municípios sul-mato-grossenses. Uma base de dados sólida atrelada ao uso estratégico das informações permite que a sociedade seja beneficiada a partir do melhor direcionamento dos  investimentos públicos.

“A população é alcançada por isso. Uma população que antes não tinha asfalto começa a ter acesso a esse tipo de recurso. O Estado sabe que este é um anseio da população. E tendo esse instrumento é muito mais fácil acertar qual é a região prioritária na hora de colocar investimentos estaduais para ajudar as prefeituras a beneficiar o cidadão”, conta.

Prêmio Excelência em Competitividade

Criado em 2015 pelo CLP (Centro de Liderança Pública), o Prêmio Excelência em Competitividade reconhece os estados brasileiros que se destacam na formação da agenda estadual com base na priorização da competitividade. Nele, são avaliadas políticas de alto impacto que influenciam diretamente nos indicadores determinados pelo ranking.

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Em 2023, Mato Grosso do Sul esteve entre as três boas práticas vencedoras do prêmio com o programa “Contrato de Gestão”. Este ano, o Programa Centro de Inteligência GOVMS foi avaliado entre outras 292 políticas públicas inscritas e, até o momento, classifica-se entre seis finalistas.

“Por dois anos seguidos Mato Grosso do Sul coloca projetos selecionados como os melhores do Brasil em discussão pública. Isso para a gente foi uma conquista e tanto. Nos dois anos de governo a gente conseguiu pautar o estado entre os principais em projetos de gestão pública”, comenta o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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