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Lei que recriou o SPVAT é revogada e pagamento obrigatório do seguro continua extinto em 2025

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Proprietários de veículos automotores não precisam mais se preocupar com o pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em 2025.

Sancionada em maio de 2024, a Lei Complementar nº 207, que recriou o SPVAT, foi revogada no dia 31 de dezembro do mesmo ano, pela Lei Complementar n° 211, assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O SPVAT passaria a ser cobrado de todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre, como carros, motos e caminhões a partir deste ano, e substituiria o antigo DPVAT, extinto em 2020.

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a sanção da nova lei, o seguro não será mais cobrado e continuará extinto, ou seja, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações.

Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul não chegou a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a cobrança do SPVAT. Assim como era com o DPVAT, a responsabilidade pela gestão do SPVAT seria da Caixa Econômica Federal, cabendo aos Estados apenas intermediar a cobrança, e fazer o repasse.

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Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

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Passos que conscientizam: Crianças de até 5 anos realizam caminhada do Maio Amarelo na sede do Detran-MS

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Os corredores da sede do Detran-MS ganharam um tom diferente e emocionante na última sexta-feira (22). Bebês e crianças de 6 meses a 5 anos de idade, alunos do Centro de Educação Infantil (CEI) Detran, participaram de uma caminhada em apoio ao movimento Maio Amarelo.

Segurando balões amarelos e distribuindo panfletos informativos, os pequenos levaram mensagens de paz e segurança aos servidores e usuários da autarquia. A ação reforça a premissa de que a educação e a empatia no trânsito devem começar logo nos primeiros anos de vida.

Pequenos gestos, grandes lições

Mesmo com passos tímidos e o auxílio de professoras e familiares, as crianças contagiaram o ambiente. O pequeno Antônio, de apenas 4 anos, representou o sentimento do grupo ao entregar um folheto a uma servidora e alertar com seriedade: “Atenção no trânsito. Tome cuidado!”.

Em 2026, a campanha internacional traz o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. Ao ver a mensagem ser transmitida pela pureza das crianças, os adultos foram convidados a refletir sobre a responsabilidade coletiva de proteger os mais vulneráveis nas vias públicas.

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Formando condutores para o futuro

Para quem trabalha no órgão e vê o trânsito diariamente por meio de estatísticas, a presença dos filhos e netos na caminhada trouxe orgulho e esperança. É o caso de Claudia Almeida Gonçalves Salomão, gestora de atividades gerais do Detran-MS há 20 anos, que assistiu emocionada ao filho Samuel participar do ato.

“A mudança no trânsito começa assim, desde cedo. Porque é mais fácil formar a consciência de uma criança do que mudar os hábitos de um adulto. Eles vão crescer entendendo que fazem parte dessa transformação”, destacou a servidora.

A diretora pedagógica do CEI Detran, Ordália Almeida, complementou que vivências práticas como essa geram memórias afetivas profundas nas crianças, servindo como base para a formação de pedestres, ciclistas e futuros motoristas muito mais humanos e conscientes em Mato Grosso do Sul.

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