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MATO GROSSO DO SUL

Advogados tiveram as maiores conquistas da história da OAB-MS, destaca Reinaldo Azambuja

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O governador Reinaldo Azambuja participou, na noite desta sexta-feira (21), em Campo Grande, da sessão solene de posse da nova diretoria da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). No triênio 2022-2024, a instituição será comandada pelo advogado Bitto Pereira.

Ao discursar na cerimônia, Reinaldo Azambuja registrou os avanços obtidos pela classe na gestão de Mansour Karmouche (2016-2021) e destacou o diálogo entre o Poder Executivo e a organização responsável pela defesa da sociedade e da advocacia.

“Nos últimos anos, os advogados de Mato Grosso do Sul obtiveram as maiores conquistas na história da OAB no Estado: a instituição do piso salarial e a criação da lei que dá poderes aos advogados de autenticar documentos em processos administrativos”, afirmou o governador.

Para ele, as diversas parcerias firmadas entre o Governo do Estado e a OAB-MS foram produtivas. Ele citou algumas delas no setor público: a integração da Ordem na rede de simplificação do registro empresarial da Junta Comercial do Estado; o programa Revoga MS, de melhoramento do ambiente normativo e facilitação do acesso aos serviços públicos; e o projeto Integridade MS, para eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta no serviço público.

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Governador Reinaldo Azambuja cumprimenta o novo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira

“Quando as instituições se unem em prol do desenvolvimento, da transparência e das medidas concretas e efetivas, nós avançamos. E o diálogo quando predomina facilita as coisas. O grande legado dessa última gestão da OAB-MS é esse: dialogar com o Executivo, com a Justiça, com o Ministério Público. E eu não tenho dúvida que o Bitto seguirá esse mesmo pensamento, em uma gestão produtiva e inovadora”, frisou o governador.

Na cerimônia de posse, o novo presidente da OAB-MS falou da responsabilidade do cargo e disse como será sua gestão. “Nós (OAB) sempre estivemos na vanguarda das lutas democráticas do País, promovendo o diálogo e debate de ideias. E assim será nossa gestão, uma OAB proativa, independente, apartidária e que luta pela Constituição Federal e pelo estado democrático de direito”, afirmou Bitto Pereira.

Já o presidente da última gestão, Mansour Karmouche, agradeceu o trabalho do Estado em prol da advocacia e classificou Reinaldo Azambuja como “um dos governadores mais competentes do Brasil”.

Também prestigiaram a cerimônia de posse o secretário Felipe Mattos (Fazenda); a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar; e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno.

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Bruno Chaves, Subcom

Fotos: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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