CIDADES
Governo prorroga até 31/8 prazo para prefeituras cadastrarem famílias no Auxílio Reconstrução
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Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes. Mais de 350 mil já receberam.
Prefeituras dos municípios gaúchos atingidos pelo evento climático extremo no primeiro semestre ganharam mais prazo para cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução de R$ 5.100. Agora, elas têm até 31 de agosto.
“Seguimos trabalhando sem parar para garantir que cada família afetada pelas enchentes tenha a chance de recomeço. Já são mais de 350 mil famílias que receberam a quantia de R$ 5.100 e vamos ampliar o número. A determinação do presidente Lula é seguir com todos os esforços para garantir a reconstrução da vida dos gaúchos”, afirmou o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida. Até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram famílias ou logradouros no sistema.
Após 31 de agosto, todas as famílias já cadastradas vão continuar tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, a família vai imediatamente para pagamento. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como não morar na área atingida, esses cadastros serão devolvidos às prefeituras, uma vez que foram exauridas possibilidades para encontrar informação que garantisse o direito ao auxílio”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar deve confirmar as informações no site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal faz o depósito na conta daqueles que tiverem direito.
Mais de 350 mil famílias já receberam o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 do governo @LulaOficial. As famílias que tiveram o cadastro negado vão poder recorrer junto às prefeituras. Casos específicos, como os que citei nesta entrevista que cedi ao SBT News, serão analisados… pic.twitter.com/iQehRnxfn6— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 27, 2024
Crédito extraordinário
O Governo Federal espera atender 375 mil famílias, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados. Inicialmente, o valor separado para o auxílio reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas. Tire dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução AQUI
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Outras atualizações do trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul
PLANOS DE TRABALHO – Desde o início das enchentes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou R$ 807,4 milhões e 843 planos de trabalho para atender 254 municípios em trabalhos de reconstrução e retomada de serviços. Entre os planos aprovados, 199 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 130 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 364 planos são de restabelecimento, 130 de assistência humanitária e 166 de reconstrução.
BNDES EMERGENCIAL – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a ampliação da linha de capital de giro do BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul. A medida eleva para R$ 7,5 bilhões o orçamento da linha para todos os portes, incluindo micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do RS, lançada em julho. A partir desta sexta-feira, 26 de julho, serão R$ 3,75 bilhões adicionais, além dos R$ 3,75 bilhões já disponibilizados.
R$ 100 MILHÕES AO TURISMO – O turismo é uma das áreas da economia do Rio Grande do Sul mais afetadas pela calamidade climática. Em reunião nesta sexta-feira, na sede do Ministério da Reconstrução, em Porto Alegre, o ministro Paulo Pimenta recebeu demandas de integrantes do setor em torno da aplicação do Novo Fundo Geral de Turismo – Fungetur. Há solicitação de aporte de mais R$ 100 milhões para o setor, o que será concretizado com recursos da pasta do Turismo. “O turismo é essencial para a economia do estado. O Governo Federal tem alocado recursos e está à disposição para ouvir as demandas”, destacou o ministro. O Governo Federal já destinou R$ 100 milhões em crédito ao turismo gaúcho, dos quais R$ 37 milhões já chegaram aos clientes. O Fungetur permite obter financiamentos até R$ 15 milhões, com juros de até 5% de spread mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses.
CIDADES
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
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