CIDADES
Casa Civil mapeia restos a pagar e municípios podem receber recursos perdidos de 2019 a 2022
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O levantamentos de todos os recursos “perdidos” foi feito pela equipe técnica do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal
Municípios de Mato Grosso do Sul tiveram uma boa surpresa nesta semana, com a possibilidade de receberem recursos federais, considerados perdidos, do período de 2019 a 2022. O dinheiro é proveniente de emendas parlamentares e recursos próprios de Ministérios, em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança, Esporte, Culturas, entre outros.
O mapeamento do saldo a receber de cada um dos 79 municípios sul-mato-grossenses, foi levantado pela equipe do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, que apresentou aos prefeitos, nesta terça-feira (19), uma planilha de quanto cada prefeitura pode pleitear de recurso. “Em conjunto com a bancada federal, nossa equipe do escritório aqui de Brasília, mapeou todos os restos a pagar que estavam considerados perdidos. Com esse levantamento, os prefeitos podem agora, solicitar os recursos para os seus municípios”, explicou Waldenir Moka, secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal (ERIPDF).
A possibilidade deste recebimento foi garantida pelo Governo Federal que aprovou no orçamento da União deste ano, uma rubrica específica que destina cerca de R$ 4 bilhões para fundos que não foram pagos no período de 2019 a 2022. Até então considerados perdidos, os recursos foram uma grata surpresa aos prefeitos que participaram da reunião do Governo de MS, no escritório de Brasília. “A adesão dos prefeitos está sendo importante, ainda mais porque não tinham o conhecimento destes valores”, disse Cecília Vale, assessora especial do ERIPDF.
O secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, disse que esse atendimento aos municípios, realizado pelo escritório do Governo de MS, em Brasília, segue os fundamentos da gestão municipalista do governador Eduardo Riedel. “O escritório de representação de MS em Brasília está lá para atuar nas demandas do Estado, mas também para atender os 79 municípios sul-mato-grossesnses”, frisou.
“Aqui os prefeitos terão o apoio, o braço do Governo de Mato Grosso do Sul, unindo forças com a nossa bancada federal, para orientar e solucionar os trâmites burocráticos do recebimento destes restos a pagar”, finalizou Moka.
Texto: Beatricce Bruno, comunicação Casa Civil
Fotos: Assessoria ERIPDF
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
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