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Governo federal vai revisar leis que abordam do setor postal

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Grupo de trabalho vai aperfeiçoar marco regulatório
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.

Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.

Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos.

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Ao final das atividades, que podem ainda ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

Edição: Fernando Fraga

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Novo RG em Campo Grande: Mutirão oferece 300 vagas no Shopping Norte Sul neste fim de semana

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Quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG, terá uma oportunidade facilitada neste fim de semana em Campo Grande. O mutirão “Novo RG no Fim de Semana” acontecerá no Shopping Norte Sul Plaza, atendendo quem não consegue procurar o serviço em horário comercial.

 

 

Como vai funcionar?

O atendimento será realizado no Posto de Identificação do shopping (Entrada F, pela Rua Japão).

 

 

Data: Sábado e domingo, dias 16 e 17 de maio.

 

 

Horário: Das 10h às 19h.

 

 

Vagas: Serão distribuídas 150 senhas por dia, totalizando 300 atendimentos no fim de semana.

 

 

Acesso: Não precisa agendar; as senhas serão entregues por ordem de chegada.

 

 

O que você precisa levar? (Documentos Obrigatórios)

Para garantir a emissão do documento, é indispensável apresentar o CPF e a Certidão Original conforme o seu estado civil:

 

 

Solteiros: Certidão de nascimento original.

 

 

Casados: Certidão de casamento original.

 

 

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Divorciados ou Viúvos: Certidão de casamento original com a devida averbação (de divórcio ou óbito).

 

 

Por que fazer o Novo RG?

A CIN adota o CPF como número único de identificação em todo o país, o que aumenta a segurança e evita fraudes. A primeira via do novo documento é gratuita para todos os cidadãos.

 

 

“O atendimento no fim de semana foi pensado justamente para quem tem dificuldade de procurar o serviço em horário comercial. É uma forma de aproximar o serviço do cidadão”, explica Daniel Ferreira Freitas, diretor do Instituto de Identificação.

 

 

Resumo do Serviço

Local: Shopping Norte Sul Plaza (Entrada F – Rua Japão).

 

 

Capacidade: 150 senhas no sábado / 150 senhas no domingo.

 

 

Custo: 1ª via gratuita.

 

 

Destaque: Estacionamento disponível no local com vagas prioritárias para idosos e PCDs.

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