CIDADES
Inep altera datas para aplicação de provas do Encceja destinado a privados de liberdade
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio de Teixeira) anunciou alterações no calendário do ENCCEJA PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos destinado às Pessoas Privadas de Liberdade) 2024.
As provas, anteriormente previstas para os dias 15 e 16 de outubro, agora ocorrerão nos dias 29 de outubro (Ensino Fundamental) e 30 de outubro (Ensino Médio). Além disso, a divulgação dos gabaritos, que seria feita em 28 de outubro, foi adiada para 11 de novembro. No entanto, os horários de aplicação permanecerão os mesmos.
Em Mato Grosso do Sul, 3.255 custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizarão o exame, em 36 presídios e cinco patronatos penitenciários. Além deles, participam do Encceja no estado internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, cujo quantitativo não está incluso nos números informados pela agência penitenciária.
Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o total representa um aumento de 11,8% de inscritos, com relação ao ano passado, quando 2.910 pessoas em privação de liberdade participaram e de cerca de 61,3% no comparativo de cinco anos atrás, com 2.017 inscritos ao todo em 2019.
As provas acontecem em unidades da Agepen em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Jardim, Coxim, Caarapó, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba e Naviraí.
O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar, além de possibilitar remição de pena aos custodiados.
A participação nos exames de certificação conta com o engajamento das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e contam com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.
De acordo com o Inep a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões.
Comunicação Agepen
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
