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Proposta altera lei de atendimento a pessoas portadoras de TEA em MS

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Alteração propõe o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além de outras mudanças

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe alterações na Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022. A mudança visa aprimorar as diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado.

Com a proposta, o foco será não apenas a detecção precoce do TEA, mas também a inclusão do diagnóstico tardio para adultos e idosos, visando ampliar o acesso a tratamentos, medicamentos e demais cuidados necessários para essas pessoas.

O objetivo principal é promover um atendimento integral às necessidades de saúde das pessoas portadoras de TEA, garantindo que todos, independentemente da idade, tenham acesso a cuidados especializados.

Razuk defende que o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos é crucial, pois permite que características e habilidades antes não reconhecidas sejam identificadas, oferecendo novas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional.

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“Ao identificar o TEA em adultos e idosos, conseguimos proporcionar a essas pessoas um melhor entendimento de si mesmas, de suas limitações e capacidades. Isso facilita a inclusão social e promove uma maior compreensão, tanto no ambiente familiar quanto na comunidade. O diagnóstico também abre portas para que elas acessem os direitos previstos por lei, que muitas vezes não são plenamente usufruídos devido à falta de reconhecimento do transtorno”, afirmou o deputado.

A proposta também visa fortalecer a rede de apoio e cuidados às pessoas com TEA, abrangendo não apenas as crianças, mas também os adultos e idosos, garantindo que o tratamento e a inclusão sejam contínuos ao longo da vida.

A ampliação do diagnóstico é uma ação que busca promover a autonomia e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incentivando a sociedade a reconhecer e respeitar suas necessidades.

O diagnóstico do autismo em adultos e idosos é mais aprofundado do que o de crianças, pois alguns sintomas podem ser confundidos com outros distúrbios de saúde mental. O diagnóstico é importante para ajudar o idoso a ter uma vida mais confortável e saudável mentalmente.

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A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Bioparque Pantanal sedia congresso nacional sobre conservação e sustentabilidade ambiental

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O governador Eduardo Riedel participou, nesta terça-feira (26), da abertura do 49º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB), realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual destacou que Mato Grosso do Sul mantém uma política que alinha o crescimento econômico à preservação da fauna e da flora locais.

Em seu pronunciamento, Riedel enfatizou a importância de debater a conservação ao lado do desenvolvimento sustentável, citando o Pantanal como exemplo de bioma que conta com legislações específicas para sua proteção. Segundo o governador, o estado demonstra que as cadeias produtivas e a sustentabilidade podem coexistir de forma equilibrada.

Detalhes do Evento e Programação

O congresso acontece entre os dias 26 e 30 de maio, trazendo como tema central “Um mergulho na conservação – ciência, sociedade e meio ambiente”. Realizado anualmente desde 1977, o encontro atrai pesquisadores, acadêmicos e profissionais das áreas de Biologia, Medicina Veterinária e Zootecnia.

O objetivo do evento é promover o intercâmbio técnico-científico, a divulgação de pesquisas e a discussão de metodologias voltadas ao manejo de fauna e conservação da biodiversidade. A programação deste ano conta com seis minicursos focados na qualificação técnica, abordando temas que vão desde a comunicação e fotografia técnica até o manejo de animais silvestres.

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A diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri, e a presidente da AZAB, Mara Cristina Marques, reforçaram o papel do evento como um espaço de cooperação coletiva e a relevância de trazer o debate, pela primeira vez, para o Mato Grosso do Sul.

O Papel Científico do Bioparque Pantanal

Além de funcionar como ponto turístico, o Bioparque Pantanal se consolidou como um centro de pesquisa e educação ambiental. Atualmente, o local detém o maior banco genético vivo de água doce do mundo e é a única instituição a registrar a reprodução de mais de 100 espécies diferentes em cativeiro, sendo 32 delas nativas do Pantanal.

De acordo com o governo estadual, o espaço recebe regularmente estudantes da rede pública de ensino, integrando a comunidade escolar às investigações científicas conduzidas na instituição.

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