MATO GROSSO DO SUL
Após concessão da MS-306, municípios já receberam mais de R$ 4 milhões com receitas da rodovia
MATO GROSSO DO SUL
Além das melhorias de estrutura e segurança no tráfego, a concessão da rodovia MS-306 pelo Governo do Estado também gerou recursos para os municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia. Eles receberam R$ 4,09 milhões em impostos sobre a arrecadação do pedágio cobrado na rodovia.
Estes valores correspondem foram repassados aos municípios de abril de 2021 a janeiro de 2022. Trata-se da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a tarifa de pedágio. Este repasse é feito de forma mensal e ajuda os prefeitos para pagamento de compromissos e investimentos nas cidades.
Segundo a concessionária Way-306, responsável por administrar a rodovia, o valor (imposto) enviado a cada município é calculado com base na extensão territorial de cada cidade na rodovia, sendo que o recolhimento do imposto segue a alíquota do imposto definida pela legislação dos municípios, que é de 5%.
Nesta divisão Cassilândia fica com 38,36%, Costa Rica 36,81% e Chapadão do Sul 24,83%. O recurso pode ser usado para investimentos em diferentes setores como saúde, esportes, educação, infraestrutura e segurança.
Neste balanço de dez meses (abril de 2021 a janeiro de 2022), Costa Rica recebeu R$ 1.506.953,00, Cassilândia R$ 1.570.364,41 e Chapadão R$ 1.016.447,28.
Concessão
A MS-306 foi a primeira rodovia que teve a concessão do Governo do Estado à iniciativa privada. O contrato foi firmado em março de 2020 e a partir de 22 de abril deste ano o Consórcio Way-306 assumiu a administração da rodovia por 30 anos. A intenção é que com estes novos investimentos possa melhorar as condições do tráfego local, levar conforto aos motoristas e assim reduzir o número de acidentes.
O contrato de concessão da rodovia MS-306 tem previsão de investimento de R$ 1,7 bilhão na via. Segundo estudos realizados, vai se reduzir o número de acidentes, além de reduzir o tempo de deslocamento dos veículos, com uma economia de 4 milhões por ano nos investimentos e manutenção da rodovia.
“Estes investimentos trazem segurança na rodovia, conforto, praças de pedágio que vão dar segurança ao usuário, aos carros e com carros de apoio. Segurança total, aos moldes das rodovias que são concessionadas. Ainda alivia ao Estado, pois este investimento será feito pelo setor privado”, ponderou o governador Reinaldo Azambuja.
Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Divulgação
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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