Para atender aos pedidos de capacitação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) oferece, as equipes dos setores da Ouvidoria-Geral e de Tecnologia da Informação uniram esforços e começaram um projeto para disponibilizar o material digitalmente.

“Com o aumento significativo de casos de covid19 no Estado estamos evitando, ao máximo, eventos presenciais. Então, a melhor maneira que encontramos, além de algumas capacitações on-line e ao vivo, foi também de gravarmos o conteúdo para as secretarias e órgãos estaduais. E, dessa forma, podemos atender incrementando pontos específicos para cada instituição, o que torna o nosso trabalho quase que exclusivo”, afirma a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia, responsável por este assunto na CGE.

O auditor do Estado e assessor de TI da Controladoria-Geral do Estado, Leandro Silveira dos Santos, salienta que a tecnologia neste momento sensível e de prevenção contra a doença é fundamental para dar continuidade às ações da instituição. “A modernização das ferramentas de trabalho só tendem a contribuir para a melhor oferta do serviço público. Nosso intuito é auxiliar no que for necessário e possível para o desenvolvimento dos trabalhos”, revela.

Durante as gravações realizadas na semana passada, os conteúdos produzidos foram para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e também as equipes da Rede Hemosul. Nesta segunda-feira (21.2) a gravação está sendo feita para a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS).

No dia 24 de fevereiro será realizada uma capacitação presencial para servidores da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), a partir das 9 horas, no auditório do Imasul, no Parque dos Poderes. Em janeiro, quem recebeu a capacitação on-line foram os funcionários e servidores da MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).

LGPD

As primeiras grandes discussões que acabaram no surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados começaram em 2011 quando foi promulgada a Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) que foi o resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.

A LGPD estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em todas as capacitações, o conteúdo divulgado nos eventos refere-se à Cartilha LGPD elaborada pelo “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul” – criado em fevereiro de 2021 – e composto por integrantes da SAD, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Superintendência de Gestão da Informação (SGI) no qual a auditora do Estado, Rosely Maia, preside a equipe.

As secretarias, autarquias ou fundações que tiverem interesse em obter o treinamento podem solicitar um agendamento para a equipe da Ouvidoria da CGE através do e-mail: [email protected]. Os interessados em obter mais conteúdo sobre o tema têm à disposição o site https://www.lgpd.ms.gov.br/ onde, entre outros tópicos, está disponível a Cartilha LGPD.

Texto e foto: Ascom CGE