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MATO GROSSO DO SUL

Com incentivo do Governo de MS, produção de carne orgânica e sustentável é realidade no Pantanal

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Produzir uma carne da forma mais natural possível, com animais criados a pasto nativo, seguindo regras internacionais de sustentabilidade é uma realidade no Pantanal sul-mato-grossense. Com a adoção de modernas técnicas de produção, apesar de limitações impostas pelas condições naturais, e de sucessivas crises de mercado e de crédito, o sistema produtivo se manteve com dominante vocação para produção de bezerros. Para ajudar nesta missão, desde 2019 os produtores da região do Pantanal contam com o Programa de Incentivo à Produção de Carne Bovina Sustentável e Orgânica no Pantanal, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). De 2019 a dezembro de 2021 foram 54.846 cabeças abatidas, com valor de R$ 5,7 milhões repassado aos produtores. Já a média do incentivo pago por animal ficou em R$ 118,20.

O programa fomenta a competitividade dos produtores e incentiva a pecuária de baixo impacto ambiental, baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes daquela região. O uso de novas tecnologias visando linhas de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas certificadoras independentes de terceira parte também está previsto no programa.

O coordenador de Pecuária da Semagro, Marivaldo Miranda explica que a carne orgânica é aquela produzida da forma mais natural possível e de acordo com o protocolo nacional, em estabelecimentos rurais produtores. Já a carne sustentável é produzida mediante o cumprimento das regras e princípios estabelecidos no Memorial Descritivo e Manual de Procedimentos Operacionais do Protocolo do Programa de Certificação da Linha “Carne Sustentável ABPO”, registrado na Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

O secretário Jaime Verruck, no lançamento do programa Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, o sistema de produção busca a valorização do homem pantaneiro, sua cultura e processos produtivos que historicamente preservaram o bioma do pantanal. “O tipo de produção tem que garante o bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo, minimizando também os impactos negativos que possam representar à sociedade através da conservação dos recursos naturais da biodiversidade local, preservando os ecossistemas, disponibilizando, por fim, um produto final saudável, obtido com responsabilidade social e ambiental”, afirma.

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Bonificação do produtor

O coordenador do programa Marivaldo Miranda, explica que o produtor inscrito no PROAPE, Subprograma – Carne Sustentável do Pantanal – recebe incentivo fiscal de 67% do imposto devido no caso de operações internas com bovinos que forem certificados na modalidade Pantanal Orgânico, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, forem conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal; e 50% do imposto devido no caso de operações internas com bovinos que forem certificados na modalidade Pantanal Sustentável, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, forem conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Atualmente, são 16 técnicos habilitados para acompanhar o programa que conta com 40 estabelecimentos rurais cadastrados nos municípios de Aquidauana, Bandeirantes, Corumbá, Coxim, Porto Murtinho, Miranda, São Gabriel, Rio Negro e Rio Verde. “Os abates são feitos em 7 frigoríficos credenciados e existem ainda mais 5 em processo de credenciamento”, lembra Marivaldo Miranda.

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Hoje, as indústrias frigoríficas credenciadas são a Naturafrig Alimentos Ltda – Rochedo; Boibrás Ind. Com. Carnes e Sub Produtos Ltda – São Gabriel do Oeste;Frima Frigorífico Marinho Ltda – Corumbá;Frizelo Frigoríficos Ltda – Terenos;JBS – Unidade I – Campo Grande; JBS – Anastácio;Frigorífico Balbinos – Sidrolândia. Além destas estão no aguardo de credenciamento a JBS – Unidade II – Campo Grande,JBS – Coxim e Ponta Porã, Frigorífico Balbinos – Sidrolândia, Agroindustrial Iguatemi – Iguatemi e Brasil Global – Guia Lopes.

Rosana Siqueira, Semagro

Fotos: Divulgação

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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