MATO GROSSO DO SUL
Governo de MS lança programa que pagará benefício social para cuidadores de pessoas com deficiência
MATO GROSSO DO SUL
O Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (4), às 9h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o Programa Cuidar de Quem Cuida. A ação tem como objetivo promover a dignidade de pessoas mediante o pagamento de benefício social a cuidadores, não remunerados, de pessoas com deficiência. A ação visa a melhoria da qualidade de vida às famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social.
A previsão é que cada cuidador, obedecendo aos critérios estabelecidos no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, receba R$ 900 por mês. Dados levantados pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) estimam que ao menos 2 mil pessoas em Mato Grosso do Sul estariam aptas para recebimento do benefício.
Informações da Sead esclarecem que o benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau 2 e 3. Grau de dependência nível 2 se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
O grau de dependência nível 3 abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
A coordenação do Cuidar de Quem Cuida explica que após a publicação da lei, a Sead iniciará um processo de visitas, de outubro a dezembro, com base nos dados do CadÚnico com o objetivo de verificar in loco a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social.
Após esse período também estará disponível, no site da secretaria (www.sead.ms.gov.br), link para que cuidadores, não localizados na busca prévia, possam realizar o cadastro para concorrem ao benefício. É reforçado ainda pela coordenação a importância de manter os dados atualizados no Cras (Centro de Referência da Assistência Social).
Durante a permanência no programa, o cuidador e a pessoa sob sua responsabilidade serão acompanhados por equipe multidisciplinar da Sead.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Monique Alves
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
