MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul vira capital do Planejamento Público com Fórum Nacional em março
MATO GROSSO DO SUL
Entre os dias 11 e 13 de março, as atenções da gestão pública brasileira estarão voltadas para a capital sul-mato-grossense. O estado sediará o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, reunindo no Novotel as principais lideranças e especialistas do setor para debater o futuro da governança, orçamento e investimentos no país.
Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), o evento conta com a articulação local da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem).
MS no Protagonismo da Gestão Estratégica
A escolha de Mato Grosso do Sul como sede não é por acaso. O estado tem se destacado no cenário nacional pela implementação de políticas estruturadas e foco em resultados. Para o secretário-executivo da Segem, Thaner Nogueira, o fórum é uma vitrine e um laboratório de soluções.
“Receber esse evento reforça o protagonismo do Estado nas discussões nacionais. É um espaço para o intercâmbio de experiências e construção conjunta de soluções que fortalecem a gestão pública em todo o país”, afirma Nogueira.
Pauta Técnica e Grupos de Trabalho
O fórum terá uma agenda técnica intensa, dividida em eixos que buscam modernizar a máquina pública. As discussões serão conduzidas por Grupos de Trabalho (GTs) focados em:
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Gestão de Investimentos Públicos: Como aplicar recursos de forma mais eficiente.
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Monitoramento e Avaliação: Ferramentas para medir o impacto real das políticas na vida do cidadão.
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Revisão de Gastos e Orçamento: Estratégias para otimizar o caixa dos estados.
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Planejamento de Longo Prazo: Projeções para o desenvolvimento das próximas décadas.
O Exemplo “MS Ativo Municipalismo”
Um dos destaques que Mato Grosso do Sul levará para a plenária é o programa MS Ativo Municipalismo. A iniciativa, que visa fortalecer a cooperação técnica entre o governo estadual e as prefeituras, será apresentada como um caso de sucesso em como gerar desenvolvimento local através da descentralização e do apoio estratégico aos municípios.
Sobre o Conseplan
O Conselho funciona como uma rede de integração entre os estados. Ao promover fóruns como este, o Conseplan busca garantir que as políticas públicas no Brasil não sejam isoladas, mas sim fruto de um diálogo permanente que garanta eficiência e transparência no uso do dinheiro público.
CARAVINA EM PAUTA
Indicação de Caravina busca garantir lotação no mesmo município para servidor com dependente em tratamento
O deputado estadual Pedro Caravina apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a inclusão de dispositivo na Lei Estadual nº 1.102/1990, com o objetivo de assegurar ao servidor público estadual o direito de lotação no mesmo município em que seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência realize tratamento de saúde.
A proposta busca garantir acompanhamento contínuo e assistência permanente às famílias que enfrentam situações delicadas. Segundo o parlamentar, a distância entre o local de trabalho do servidor e o município onde ocorre o tratamento muitas vezes compromete a regularidade do acompanhamento, gerando desgaste físico, emocional e dificuldades adicionais à pessoa com deficiência.
“Quando o cuidado é indispensável, é fundamental que haja presença, previsibilidade e estabilidade. A imposição funcional que mantém o responsável legal em cidade diversa pode agravar ainda mais uma situação que já é sensível”, destaca Caravina.
A iniciativa reforça princípios constitucionais e encontra respaldo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura a eliminação de barreiras e a garantia de condições efetivas para o exercício de direitos, especialmente quanto ao convívio familiar e ao acesso contínuo a serviços de saúde e reabilitação.
O deputado também ressalta que a medida atende ao interesse público, uma vez que pode reduzir afastamentos frequentes, pedidos sucessivos de remoção e situações de instabilidade funcional, contribuindo para melhor planejamento administrativo e maior eficiência na gestão de pessoal.
A demanda foi encaminhada ao gabinete pela Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia de Mato Grosso do Sul, que destacou a importância da iniciativa para servidores que enfrentam essa realidade em diferentes regiões do Estado.

