Agepen diz ser muito difícil conter o déficit de vagas nos presídios, porque o crescimento da população carcerária tem outra dinâmica. Daí a importância em se investir em medidas de ressocialização, que é a finalidade do sistema penal

O trabalho de presos gera economia de R$ 44 milhões por ano aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), 6.056 presidiários tiveram suas penas reduzidas com o trabalho no período de 2015 a 2021. Com menos dias encarcerados, os presos geraram menos custos ao Estado, que gasta R$ 70 per capita no sistema penal. Até janeiro deste ano o custo mensal com a massa carcerária em Mato Grosso do Sul era de R$ 41,6 milhões (quase R$ 500 milhões ao ano).

Segundo a Agepen, o impacto das medidas de ressocialização e administrativas na manutenção do sistema penitenciário, com economia de R$ 44 milhões ao ano, não inclui o estudo regular, leitura e certificações de qualificação. A economia se dá com a ocupação produtiva, remunerada ou não, porque com a remição da pena, tanto no regime fechado como semiaberto, o sistema não precisa gastar com a manutenção básica dos condenados, que incluem alimentação, estrutura de acomodação e segurança, entre outros gastos administrativos e operacionais.

Hoje o Estado tem uma população carcerária de 19.830 presos e outros 2.919 sentenciados em monitoramento, segundo levantamento de janeiro de 2022. As medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, também geram economia. Os gastos com as medidas são menores do que os custos com o encarceramento.

Entre os programas de ressocialização, considerados via de mão dupla, porque beneficiam todas as partes, a Agepen destaca a “Educação com Liberdade”, que tem 75 presos trabalhando em reforma de prédios escolares. Já foram reformadas 12 escolas. Nesse programa foram economizados R$ 11 milhões em recursos públicos. Em Campo Grande, os materiais são adquiridos com 10% da remuneração dos presos. Isso significa que, além da economia com a remição da pena, o Estado obtém a ajuda de 10% dos valores destinados à remuneração dos trabalhadores presidiários.

No programa “Mãos que Constroem”, que ocupa a mão de obra de 36 presos, já foram reformadas duas Delegacias de Polícia, gerando economia nos custos das obras civis de 75%. O mesmo percentual de economia foi gerado na construção do prédio do Instituto Médico Legal de Coxim e adaptação do anexo do presídio. Foi utilizada a mão de obra de cinco presos. Além da economia de custos, o anexo permitiu ampliar em mais 116 as vagas no presídio da cidade.

Sistema penal

O Governo do Estado está investindo mais recursos na estruturação do sistema penal em Mato Grosso do Sul. O quadro de servidores ativos da Agepen é composto por 1901 servidores, entre os quais 784 empossados entre 2017 e 2021, que será reforçado com mais 240 agentes, que começam o curso de formação nesta segunda-feira (7). A capacitação de servidores também tem ajudado na eficiência e humanização do sistema. Para maior segurança, a Agepen promoveu curso de Armamento e Tiro, e Vigilância e Escolata (CAVE) para 427 servidores capacitados em 10 diferentes turmas. Os cursos estão em andamento em Corumbá e em Dourados. Foram capacitados também 140 servidores em Intervenção Prisional e Escolta.

Em todo o Estado são 40 unidades penais, com dois novos presídios e ampliação de outras cinco unidades, que propiciaram mais 1.660 novas vagas no sistema. Há ainda em conclusão um presídio feminino em Campo Grande, no complexo da Gameleira.

O sistema penitenciário do Estado dispõe de 4.102 vagas na Capital e 4.314 no interior, além da oferta de 3.312 medidas cautelares (monitoramento por tornozeleira eletrônica). As vagas são insuficientes. Em Campo Grande há 7.101 presos, o que gera um déficit de 2.999 vagas. Já no interior são 9.810, déficit de 5.496 vagas. Em monitoramento há 2.919 presos, havendo, nesse sistema, vagas para a cautela de 12% de sentenciados, considerando que há oferta de 3.312.

Superpopulação carcerária

Para a direção da Agepen, o trabalho de presos e outras atividades de ressocialização são importantes para combater um problema crônico no sistema penal, não só em MS, mas em todos os estados – a superpopulação carcerária.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, em Mato Grosso do Sul está sendo adotada uma série de iniciativas para a melhoria do sistema penitenciário. Há investimentos expressivos do Governo do Estado na construção de presídios e formação e aparelhamento das unidades penais. Mas é muito difícil conter o déficit de vagas nos presídios, porque o crescimento da população carcerária tem outra dinâmica. Daí a importância em se investir em medidas de ressocialização, com remição de penas, medida que alivia tanto nas vagas quanto nos custos. Segundo ele, a ressocialização é a finalidade do sistema penal.

Edmir Conceição, Subcom

Fotos: Arquivo