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Lidio Lopes destina emenda parlamentar para combate à violência contra a mulher

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As medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero em Campo Grande serão reforçadas por meio de emenda destinada pelo deputado estadual Lidio Lopes. O anúncio foi feito nesta manhã (10), durante o lançamento do Plano de Ação de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Executiva da Mulher.

A emenda parlamentar é destinada para o projeto Sorrindo Pra Vida que oferece atendimento odontológico às mulheres vítimas de violência que ficaram com sequelas, em virtude da violência sofrida, inclusive com perda de dentes e demais tratamentos necessários, buscando oferecer uma política pública eficiente que garanta acesso as mulheres vítimas de violência que passaram por atendimento na Casa da Mulher, implantando o serviço de apoio e de reabilitação para pessoas afetadas, na busca por uma boa qualidade de vida.  “É uma honra muito grande contribuir com um projeto como esse, que trabalhará no resgate da autoestima dessas mulheres que tiveram a perda de dentes ou problemas ocasionados pela violência doméstica e também auxiliar na saúde bucal.”

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No mês dedicado às mulheres, o parlamentar enfatiza a importância de ações e projetos que fortaleçam os direitos e oportunidades através de ações inovadoras de políticas públicas.

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Acima da média nacional, MS apresenta 63% de índice de aleitamento materno exclusivo

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Mato Grosso do Sul apresenta 63% de índice de aleitamento materno exclusivo, que é a prática de alimentar um bebê apenas com leite materno, sem outros alimentos ou bebidas, nos primeiros seis meses de vida. No mesmo panorama, o Estado apresenta 60% de aleitamento materno complementar, quando a criança recebe alimentos sólidos ou semissólidos em conjunto com o leite materno, de 6 meses a 2 anos de idade.

De acordo com o ENANI (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil), a taxa de aleitamento materno exclusivo no Brasil é de 45,8% entre crianças menores de 6 meses. O Brasil estabeleceu a meta, recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), de que 70% das crianças sejam amamentadas exclusivamente até 2030.

Os indicadores foram divulgados nesta quinta-feira (20), durante o lançamento do XVII ENAM (Encontro Nacional de Aleitamento Materno) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (VII ENCS), no Auditório do Bioparque Pantanal. Promovido pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) o evento é uma oficina preparatória para encontro nacional que vai acontecer em 2026 e conta com a parceria da IBFAN-Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar), da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) e de outras instituições comprometidas com a saúde materno-infantil.

A oficina preparatória é uma oportunidade para profissionais de saúde, educadores, assistentes sociais e demais agentes envolvidos no cuidado materno-infantil atualizarem seus conhecimentos sobre práticas de saúde e nutrição para gestantes e crianças.

De acordo com a gerente da Rede Alyne com ênfase em Aleitamento materno da SES/MS, Liliane Rodrigues, o encontro aborda temas fundamentais para o desenvolvimento saudável de crianças de zero a dois anos, como o aleitamento materno e a alimentação complementar. Também traz discussões sobre a importância de políticas públicas de apoio à amamentação e as estratégias para combater preconceitos.

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“Nosso objetivo é capacitar os profissionais de saúde para que possam oferecer um atendimento mais eficaz, disseminando as práticas científicas mais recentes sobre aleitamento materno e alimentação complementar saudável. O aleitamento materno é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, e traz benefícios tanto para a criança quanto para a mãe. Este evento proporciona uma excelente oportunidade de atualização e troca de conhecimentos entre os profissionais que atuam na saúde materno-infantil, reforçando a importância da promoção de políticas públicas que garantam o acesso e apoio ao aleitamento materno em nosso estado”

Para a Prof.ª Dr.ª da UFMS, Osvaldinete Oliveira, o encontro é uma atualização e qualificação técnico-científica, voltado principalmente para profissionais de saúde, ativistas, estudantes, gestores em saúde pública e toda a rede de apoio que a mulher precisa para conseguir amamentar com sucesso e com tranquilidade.

“A importância deste encontro é exatamente melhorarmos os nossos indicadores de aleitamento materno. A partir do momento que você tem uma equipe de saúde qualificada, temos mais chances de promover e defender a amamentação, melhorando os nossos indicadores de saúde materna infantil no estado. O MS tem um histórico importante, inclusive existe uma lei estadual que dispõe sobre o aleitamento materno. Nossos índices estão em torno de 63% de bebês amamentando exclusivamente até 6 meses de idade e 60% de crianças até 2 anos de idade. São índices razoáveis, mas que precisamos ainda aumentar, pelo menos 80%, das crianças sendo amamentadas exclusivamente até 6 meses e de forma continuada até 2 anos”, enfatiza Osvaldinete Oliveira, que também é membro da IBFAN-Brasil e presidente do XVII ENAM e do VII ENCS.

Além de capacitar profissionais da área, a SES busca sensibilizar a sociedade para a relevância do aleitamento materno e de uma alimentação saudável na primeira infância, fortalecendo a rede de apoio à saúde de mães e crianças em todo o estado, em alinhamento com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que as crianças sejam amamentadas exclusivamente nos primeiros seis meses de vida. Após esse período, deve-se introduzir uma alimentação complementar saudável, adequada e segura. A OMS também recomenda que a amamentação continue até os dois anos de idade ou mais.

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Rede Alyne

Em setembro de 2024, o Governo Federal lançou a Rede Alyne – estratégia de reestruturação da antiga Rede Cegonha, cujo objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25%. Além da expansão das ações voltadas para a saúde materno-infantil, o novo programa busca diminuir a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027.

A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica, em novembro de 2002. Cinco anos depois, a família entrou com uma ação no Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU). Quatro anos depois, o comitê emitiu condenação ao Brasil por não prestar atendimento adequado desde o surgimento das complicações, determinou indenização para a família e recomendou políticas para melhoria do atendimento a gestantes pelo serviço público de saúde.

O caso de Alyne levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Em 2014, o governo federal indenizou a mãe de Alyne e entregou um certificado que reconhece a responsabilidade do Estado na morte da gestante.

Helton Davis, Comunicação SES
Foto de capa: Álvaro Rezende/Secom
Internas: Helton Davis

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